O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (31). O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária. O texto prevê reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo em 2026. Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.
A proposta prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Já as emendas de comissão não são impositivas. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsões de despesas saíram de R$1,134 trilhão para R$1,128 trilhão. Já os investimentos no Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2026. Os investimentos são uma parcela das despesas discricionárias, que o governo não é obrigado a gastar. Portanto, precisam estar previstos no Orçamento e podem ser contingenciados em caso de aperto financeiro. O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
O Orçamento da União para este ano é de R$ 6,5 trilhões, com destinação de R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A sanção do Orçamento de 2026 pelo presidente Lula representa um marco importante para as finanças públicas do país, estabelecendo diretrizes claras para os investimentos e gastos governamentais.
