O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os policiais legislativos que atuam nas Assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF), conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Com essa medida, o porte passa a valer para toda a polícia legislativa do país, uma vez que os policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já possuem essa autorização.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara no fim de setembro. Anteriormente, o PL já havia sido aprovado pelo Senado e aguardava a sanção presidencial. O projeto altera o estatuto do desarmamento de 2003 e visa garantir a segurança dos policiais legislativos enquanto realizam suas atividades nas assembleias e câmara do DF.
No entanto, mesmo com a sanção do projeto, o presidente Lula vetou trechos do texto aprovado pela CCJ que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no estatuto. Essa medida visa garantir que os policiais legislativos passem por avaliações e treinamentos necessários para o porte de arma, visando a segurança de todos os envolvidos.
Essa autorização para o porte de arma visa dar mais segurança e respaldo aos policiais legislativos que atuam nas Assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a sanção do projeto, os policiais terão a possibilidade de realizar suas atividades com mais tranquilidade e proteção.
Lula durante conversa com jornalistas em Brasília (Foto: Adriano
Machado/Reuters)
É importante ressaltar que essa medida não se aplica apenas aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas sim a toda a polícia legislativa do país. Com isso, busca-se garantir que todos os profissionais que atuam nesse setor tenham as mesmas condições de segurança no desempenho de suas funções. O projeto de lei aprovado pela CCJ demonstra a preocupação em proteger os policiais legislativos e garantir condições adequadas para o exercício de suas atividades.
