Presidente Lula veta blindagem orçamentária de agências reguladoras e seguro rural

presidente-lula-veta-blindagem-orcamentaria-de-agencias-reguladoras-e-seguro-rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que previa a blindagem contra o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras e ao seguro rural. Na justificativa do veto, o governo reconhece a ‘boa intenção’ do Legislativo ao propor a medida, mas argumenta que a blindagem reduziria a flexibilidade da execução orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais. Segundo o governo, a ampliação do rol de despesas ressalvadas de eventual contingenciamento limitaria a flexibilidade e autonomia dos órgãos na gestão de suas despesas. Ademais, o veto também atingiu gastos com defesa agropecuária e educação especial.

Box de Notícias Centralizado

🔔 Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram e no WhatsApp