Presidente Michel Temer viaja para o México para reunião do Mercosul e Aliança do Pacífico

O presidente Michel Temer viaja amanhã (23) para o México, onde vai participar de encontro com outros chefes de Estado do Mercosul e da Aliança do Pacífico. Assim como ocorreu outras vezes durante o período pré-eleitoral, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência.

Temer vai participar da 1ª Reunião de Presidentes do Mercosul e da Aliança do Pacífico, na cidade de Puerto Vallarta. O Mercosul e a Colômbia devem assinar um acordo de serviços. Já o país anfitrião e o Brasil devem assinar um tratado sobre Cooperação em Assistência Administrativa Mútua.

Amanhã (23), o presidente brasileiro terá um encontro reservado com o mandatário mexicano, Enrique Peña Nieto. Depois, participará de jantar oferecido aos chefes de Estado. Com a possibilidade de ser assinado no futuro um acordo entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul, o Brasil é um dos principais interessados na parceria, já que ainda não possui acordo de livre comércio com o México.

Temer retorna para Brasília na terça-feira (24).

 

Sucessão

Terceira na linha sucessória da Presidência da República, Cármen Lúcia assumirá a cadeira pela quarta vez este ano. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Uma vez que a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, os presidentes da Câmara e do Senado também precisarão se ausentar do país. Diferentemente de outras ocasiões, quando participaram de compromissos oficiais, dessa vez eles farão viagens particulares.

Eunício vai para Miami, nos Estados Unidos. Rodrigo Maia também fará uma viagem pessoal, mas o destino ainda não foi informado por sua assessoria de imprensa.

Informações da Agência Brasil.

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Justiça condena ex-assessor de Bolsonaro por gesto associado ao supremacismo branco

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de racismo. A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília. Martins foi acusado de fazer um gesto durante uma sessão do Senado, em 2021, que foi associado a símbolos utilizados por supremacistas brancos.

Na época, Martins ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. O ato foi enquadrado em um crime previsto na Lei do Racismo, que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Pena

O juiz determinou uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto. A prisão foi substituída pela prestação de 850 horas de serviços comunitários e pelo pagamento de R$ 1 mil mensais, durante 14 meses, a uma instituição social indicada pela Justiça. Martins também deverá pagar uma multa de R$ 8.250 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o gesto, considerado supremacista, carrega uma intenção preconceituosa e de discriminação. “Uma manifestação pública e intencional, com sentido de que pessoas brancas são superiores, revela o preconceito e estimula ideias preconceituosas preexistentes”, afirmou o juiz.

Ele destacou ainda o impacto social do caso, considerando a posição de Martins como funcionário de alto escalão do Estado e o contexto de transmissão pública do ato. “Essa manifestação afeta o autorrespeito das pessoas e viola sua dignidade”, concluiu o magistrado.

Defesa e reação

A defesa de Filipe Martins criticou a decisão, classificando-a como um “ataque frontal” ao Direito Penal. Os advogados argumentaram que o gesto em questão possui múltiplos significados, é culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil e foi realizado de forma involuntária.

“Se prevalecer o entendimento adotado, qualquer cidadão poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras e gestos”, afirmou a defesa, que confirmou que irá recorrer da decisão.

Histórico do caso

Filipe Martins havia sido absolvido em 2021 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que considerou que não havia provas suficientes para o crime, apenas uma interpretação do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a absolvição e determinou a retomada da ação penal.

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