O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto renovando a obrigatoriedade da ‘cota de tela’ nos cinemas em 2026. A determinação estabelece um percentual mínimo de filmes nacionais na programação das salas brasileiras a cada ano. A renovação foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro. As regras continuam semelhantes às deste ano, com cotas variando de 7,5% das sessões anuais (para locais com uma única sala) a até 16% (para grupos com 201 salas ou mais).

O decreto também mantém a quantidade mínima de títulos brasileiros diferentes a serem exibidos anualmente. Assim, cinemas com uma única sala deverão exibir pelo menos quatro filmes brasileiros diferentes ao longo de 2026, com a exigência aumentando gradativamente para complexos maiores (chegando a 32 longas-metragens para locais com 16 salas ou mais). A cota de tela foi implementada em 2001 e segue em vigor há 20 anos. Em 2024, uma nova lei prorrogou a obrigatoriedade até 2033.

A medida visa promover a concorrência justa, garantir a autossustentabilidade da indústria cinematográfica e impulsionar a produção, distribuição e exibição de obras brasileiras. Apesar de gerar controvérsias e disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou a favor, classificando-a como uma obrigação constitucional. Os cinemas têm autonomia para selecionar quais filmes serão exibidos, sem interferência direta do governo.