O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto, que virou a lei 15.357 publicada no Diário Oficial da União de hoje, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil/PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 2 de março e já havia recebido aval positivo do Senado no ano passado.

Segundo Rafael Oliveira Espinhel, presidente executivo da Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), já existem redes supermercadistas que atuam no setor farmacêutico, mas com operações fisicamente separadas da área principal de vendas. A lei não libera a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, conforme discutido em propostas legislativas anteriores.

A medida tende a aumentar a intensidade competitiva e dissolver fronteiras entre os setores de supermercados e farmácias. A Abcfarma conta com cerca de 93 mil farmácias em operação no Brasil, e o setor supermercadista possui 424 mil estabelecimentos, de acordo com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

Rafael Oliveira Espinhel da Abcfarma ressalta que o projeto busca um equilíbrio, permitindo a instalação de farmácias em supermercados, desde que sigam todas as exigências legais e sanitárias. Sergio Mena Barreto, da Abrafarma, e João Galassi, da Abras, também apoiam a iniciativa, destacando a importância do cumprimento das normas sanitárias e da assistência farmacêutica contínua.

O economista Roberto Kanter avalia que a medida pode beneficiar o consumidor com preços mais baixos e maior acesso a medicamentos, mas alerta para o estímulo à automedicação. O CFF (Conselho Federal de Farmácia) cobra fiscalização rigorosa para garantir a segurança e a qualidade dos serviços farmacêuticos em supermercados.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) destaca que contribuiu com sugestões durante o processo legislativo e avaliará eventuais adequações regulatórias. A tendência é que as farmácias explorem categorias típicas do varejo alimentar, enquanto os supermercados buscam tornar-se hubs de serviços, ampliando o acesso em regiões menos assistidas.

A medida é vista como uma evolução no mercado, porém levanta preocupações sobre concorrência desigual, pressão comercial, papel do farmacêutico e desafios na fiscalização. A transformação do varejo combina acesso, praticidade e eficiência, buscando atender às demandas do consumidor contemporâneo.