Colônia Penal Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, lidera número de denúncias de violação de direitos dos presos no estado

Dados são da Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a UFMG e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, cujo objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre as prisões em Minas Gerais.

Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, lidera o ranking de denúncias de violação de direitos dos presos no estado de Minas Gerais.

Os dados são da Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, cujo objetivo é monitorar, divulgar e facilitar o acesso a informações sobre as prisões no estado.

Em nota, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que existem canais oficiais de denúncias e que garante a atuação constante dos órgãos fiscalizadores oficiais, além de fortalecer a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Leia abaixo na íntegra.

De acordo com a Plataforma Desencarcera, o presídio uberlandense já recebeu 1.516 denúncias desde que o sistema de recebimento foi fundado. Por sua vez, a outra unidade prisional de Uberlândia, a Penitenciária Professor João Pimenta Da Veiga, tem registro de 52 denúncias.

Segundo os responsáveis pela plataforma, o Jacy de Assis é “uma notoria representante da pior realidade prisional brasileira.” O número de denúncias da instituição representa 40% do total de denúncias já realizados na plataforma, sendo que os outros 60% são relativos a outras 274 unidades prisionais ou socioeducativas espalhadas pelo estado.

Além das denúncias de vários tipos, a plataforma aponta, ainda, que há superlotação nos presídios do município. A Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga tem capacidade para acolher regularmente 396 pessoas, porém, a lotação atual é de 737, representando 186% de lotação.

Por sua vez, o Jacy de Assis acolhe mais que o dobro do ideal de detentos: 2.263 vivem no local, que tem capacidade para 940 indivíduos, uma lotação de 241%.

Segundo os organizadores da Desencarcera, entre outros indices, a superlotação se traduz no déficit de vagas e na sobrecarga do sistema prisional brasileiro como um todo. De acordo com o mais recente Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado no 1º semestre de 2024, o Brasil tem um déficit de 174.436 vagas no sistema prisional.

No geral, a categoria mais denunciada foi a de Violação de direitos dos presos, com particular destaque para a subcategoria “falhas e abusos cometidos na gestão da unidade”. As denúncias vão do fornecimento de comida imprópria para consumo à tortura física e psicológica, passando pela falta de acesso a itens básicos para a manutenção da dignidade humana e da higiene.

“Muitos familiares são impedidos de adentrar na unidade por arbitrariedades da Polícia Penal, ou mesmo desistem da visita devido às humilhações a que são submetidos”, informa o relatório.

Cabe esclarecer que o sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.