“Esperamos que todos os reeducandos do semiaberto ou em prisão domiciliar compareçam independentemente de intimação pessoal, devendo este apresentar uma cópia da comprovação do endereço atual”
O promotor de Justiça Cláudio Braga Lima informa que todos os reeducandos da comarca de Catalão, que inclui os municípios de Três Ranchos, Davinópolis e Ouvidor, em cumprimento de pena no regime semiaberto ou em prisão domiciliar estão convocados para comparecerem no Fórum de Catalão, na próxima sexta-feira (29), às 9 horas, para colocação de tornozeleira eletrônica, que começará a valer a partir desta data. A medida é resultado de conjunto do Ministério Público, Poder Judiciário e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
O promotor explica que o juiz das Execuções Penais de Catalão, André Luiz Novaes Miguel, já baixou uma portaria disciplinando as novas condições do regime. Cláudio Braga Lima alerta que o preso que não comparecer no dia, local e horário, será imediatamente regredido para o regime fechado. Ele avisa ainda que os reeducandos que não forem encontrados para a intimação pelo oficial de justiça e não comparecerem, também deverão ter o regime regredido, pois uma das atuais condições do regime semiaberto é justamente manter o endereço atualizado. “Esperamos que todos os reeducandos do semiaberto ou em prisão domiciliar compareçam independentemente de intimação pessoal, devendo este apresentar uma cópia da comprovação do endereço atual”, explica.
*Com informações da assessoria de Comunicação Social do MP-GO
