Presos podem ter redução de pena por meio de leitura

“A indicação de livros e disponibilização deles para os prisioneiros será feita pela Seduce, os professores que irão atuar dentro da portaria, já receberam um kit com cerca de 20 livros para distribuir entre os alunos”

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) assinou na última segunda-feira (12), uma portaria que diminui o tempo de pena a ser cumprido por prisioneiros do Estado de Goiás. Além do MP, quem também assinou o documento foi a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a Secretaria de Educação, cultura, Esporte e Lazer de Goiás (Seduce).

A portaria interinstitucional nº 1/2018, busca regulamentar a redução de pena por meio da leitura. Em algumas comarcas do Estado, essa ação já é aplicada. No entanto, ela só será válida para prisioneiros que não tem os direitos de trabalho e educação assegurados. Para que a portaria possa ser implantada, uma comissão mista será criada com representantes do MP, da DGAP e da Seduce para acompanhar os prisioneiros que participarão do programa.

O diretor-geral adjunto da DGAP coronel Agnaldo Augusto afirmou que “a indicação de livros e disponibilização deles para os prisioneiros será feita pela Seduce, os professores que irão atuar dentro da portaria, já receberam um kit com cerca de 20 livros para distribuir entre os alunos”.

Os prisioneiros que estiverem inseridos dentro da portaria, irão ler pelo menos um livro por mês, depois da leitura, uma avaliação será aplicada pela comissão mista. E os presos que forem aprovados na avaliação, poderão ter a pena reduzida em até 48 dias, no período de 12 meses da pena que esteja cumprindo na unidade prisional. Segundo o diretor da DGAP, além de ter a pena reduzida, por meio da leitura de livros, o preso que estiver trabalhando, ou com bom comportamento e for inserido na portaria nº1/2018 poderá ter os benefícios acumulados e a redução ser maior.

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Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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