Última atualização 18/11/2022 | 10:58
Neste sábado, 19, termina o prazo para a prestação de contas das eleições 2022. Os partidos e federações que fizeram doações ou gastos às candidaturas do segundo turno precisam encaminhar os relatórios oficiais à Justiça Eleitoral, referente aos dois turnos. Órgãos partidários que participaram das campanhas também precisam realizar a prestação de contas.
A prestação de contas das eleições
A prestação de contas das eleições 2022 está disponível publicamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, é possível consultar os documentos comprobatórios, o CNPJ de campanha, o financiamento coletivo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), limites de gastos para a campanha, nota fiscal eletrônica e outras informações.
Todo candidato tem a obrigação de prestar contas. Isso inclui aqueles que não fizeram campanha, não tiveram votos ou movimentação financeira, desistiram da candidatura, renunciaram ou tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.
O prazo para entrega do arquivo de mídia do primeiro turno das eleições 2022 terminou no dia 1º de novembro. Candidatos que não prestaram contas estão inadimplentes. Agora, o prazo para as informações do segundo turno acaba neste dia 19 de novembro.
O prazo está previsto no artigo 49 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos, bem como sobre a prestação de contas das eleições. A data também consta na Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral para o pleito deste ano.
