A permissão para usar o nome social de transgêneros (trans) no título de eleitor está em vigor desde a semana passada. Para adequar o documento, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio e pedir a inclusão do nome social com o qual se identificam. Em Goiás a procura já começou.
Rayssa Mendes foi uma das primeiras a procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para trocar o nome no título de eleitor. Foi a conquista do primeiro documento oficial com o nome social escolhido por ela. Rayssa que nasceu homem, mas se vê como mulher, e passou por tratamentos para adequações de gênero.
Ela já passou por vários constrangimentos e acredita que o documento deve ajudar a evitar esse tipo de situação. “É um marco muito grande para a classe LGBTTQ. Hoje a gente ter acesso ao nome social. É algo que era muito buscado antigamente e que a comunidade LGBTTQ não tinha acesso. É gratificante também você ser recebida e atendida pelo seu nome social”.
As pessoas interessadas em mudar o nome no título de eleitor não precisam apresentar documento oficial com o nome desejado, nem ter feito cirurgia de mudança de sexo, por exemplo. Basta a auto declaração para fazer o documento com o nome social. Além de garantir a identificação desejada, o TRE também informou que o uso do nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.
“A missão da Justiça Eleitoral é garantir o processo democrático, isso da se tratando isonomicamente a todas às pessoas independentemente de credo, religião ou gênero. Qualquer cidadão pode fazer essa solicitação em qualquer posto de atendimento ou cartórios eleitorais do TRE”, ressalta o assistente da diretoria do fórum eleitoral de Aparecida de Goiânia, Tênissson de Sousa Cavalcante.
Atualmente, transgêneros já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado. (Comunicação LGBTTQ)
