Primeira Turma do STF tem maioria para tornar Léo Índio réu por envolvimento no
8 de janeiro

Primo dos filhos de Bolsonaro postou imagens na marquise do Congresso e nas
proximidades do STF. Defesa afirma que não há provas suficientes do envolvimento
de Leo Índio nos atos.

Léo Índio no Congresso Nacional — Foto: Reprodução/Redes sociais

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou para
tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três filhos mais
velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro
[https://g1.globo.com/politica/politico/jair-bolsonaro/]. .

A Primeira Turma da Corte decide, no plenário virtual, se recebe a denúncia da
Procuradoria-Geral da República contra ele
[https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/22/pgr-leo-indio.ghtml].

Léo Índio é acusado de participar dos atos antidemocráticos que levaram à
invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A PGR apontou os seguintes crimes:

* associação criminosa armada;
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União,
com considerável prejuízo para a vítima;
* deterioração de patrimônio tombado;

Alexandre de Moraes [https://g1.globo.com/tudo-sobre/alexandre-de-moraes/] é o
relator do caso e votou pela abertura da ação penal. Foi acompanhado pela
ministra Cármen Lúcia e os ministros Flavio Dino e Cristiano Zanin.

DENÚNCIA

PGR abre denuncia contra sobrinho de Bolsonaro
[https://s04.video.glbimg.com/x240/13278311.jpg]

PGR abre denuncia contra sobrinho de Bolsonaro

A denúncia da PGR, apresentada em 15 de janeiro, aponta que “há provas
suficientes” de que Léo Índio participou da execução dos atos do 8 de janeiro
[https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/22/pgr-leo-indio.ghtml].

Durante os ataques, ele publicou imagens em uma rede social em cima do Congresso
Nacional [https://g1.globo.com/tudo-sobre/congresso-nacional/] e próximo ao
Supremo Tribunal Federal (STF
[https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/]). Em uma das
postagens, Léo Índio aparecia com os olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás
lacrimogêneo usado pela Polícia Militar para conter a multidão.

“Leonardo Rodrigues de Jesus participou ativamente dos atos que culminaram na
invasão e na depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da Republica, em
Brasília, na data de 8/1/2023, com graves repercussões patrimoniais”, afirmou
a PGR.

“As informações revelam, além disso, que o denunciado também esteve envolvido em
outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas as manifestações
ocorridas em acampamentos erguidos após as eleições presidenciais de 2022, em
frente a unidades militares”, completou o órgão.

DEFESA

Para PGR, Léo Índio participou ativamente dos atos golpistas; defesa diz que
denúncia não contém requisitos básicos para ser acolhida — Foto:
Instagram/Reprodução

Em defesa prévia apresentada ao Supremo, advogados de Léo Índio afirmaram que:

* a análise do caso não cabe ao Supremo Tribunal Federal, já que não se trata
de autoridade com foro privilegiado;
* a denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes;
* a denúncia não atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.

“Não existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele no
cometimento dos referidos crimes citados nela, Denúncia”, pontuaram.

> “Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede
> do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do
> Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha
> provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do
> patrimônio tombado”, completaram.

VOTO DO RELATOR

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que há “justa causa”
para ação penal.

“O denunciado não só participou das manifestações antidemocráticas como também
instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 8 de
janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes”, afirmou Moraes.

> “Não existirá um estado democrático de direito sem que haja Poderes de Estado,
> independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos
> fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade
> desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado
> revela-se gravíssima”, completou.

JULGAMENTO

O recebimento de denúncia começou a ser julgado em ambiente virtual pela
Primeira Turma na última sexta-feira (21).

O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros
apresentam seus votos em uma página da Corte, sem a necessidade de julgamento
presencial.

O julgamento está previsto para terminar nesta sexta-feira (28), se não houver
pedido de vista ou de destaques.

O colegiado vai analisar se recebe a acusação, ou seja, se será aberto um
processo penal no qual Léo Índio se tornará réu.

Se rejeitar o pedido, o caso será arquivado. Se a Primeira Turma receber a
denúncia, a ação penal será iniciada no STF.

Na etapa seguinte, será feita a instrução processual. Um eventual julgamento
sobre a conduta de Léo Índio só ocorrerá em um segundo momento, ao fim da ação
penal.