A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 5, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi marcado pelo ministro Flávio Dino, a pedido de Moraes.

A sessão virtual extraordinária está marcada para às 8h, e os advogados e procuradores podem apresentar as sustentações orais antes do início da sessão.

Na última segunda-feira, 2, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que, no dia 20 de janeiro, se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.

Bolsonaro está detido no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Um dos argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro para pedir a prisão domiciliar é o de que a Papudinha não tem estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do ex-presidente.

Segundo relatório da Papudinha, Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, período de 39 dias, média de quase quatro por dia.

O ministro especifica: ‘Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa.’

Além disso, o ministro argumentou que ‘a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro.’

Diante desses argumentos, o julgamento de hoje abordará diferentes perspectivas, incluindo a necessidade de estrutura adequada para atendimento médico e as visitas recebidas por Bolsonaro na prisão. É um caso de grande repercussão no cenário político do país.