Principal opositora do regime Bielorrusso é condenada a 11 anos de prisão

Uma das principais opositoras da Bielorrússia, Maria Kolesnikova foi condenada a 11 anos de prisão nesta segunda-feira (6), por conspirar contra o poder, através da criação de uma “organização extremista” e do incitamento de ações contra a segurança do país. Já o advogado Maxim Znak, julgado no mesmo processo, foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes.

A opositora, de 39 anos, se tornou um dos rostos dos processos que ajudou a organização contra o resultado eleitoral de agosto de 2020, considerado fraudulento pela oposição e pela comunidade internacional, quando Alexander Lukashenko confirmou mais um mandato no poder. Maria Kolesnikova foi detida após rasgar seu passaporte, para evitar que as forças bielorrussas a expulsassem do país.

Tanto o ativista Maxim como Kolesnikova, participaram da campanha do candidato a presidência Viktor Babariko, um banqueiro que foi preso e impedido de concorrer contra Lukashenko, por ter conseguido um apoio significativo à sua candidatura. Barbakiro foi condenado a 14 anos de prisão em julho, por corrupção e branqueamento de capitais.

Os réus negaram as acusações e consideraram o julgamento uma farsa -que ocorreu à portas fechadas e os detalhes do caso não foram revelados. Ainda assim, imagens da agência Sputnik mostravam os acusados em uma jaula de vidro, enquanto esperavam pelo veredito. Kolesnikova levantava as mãos algemadas para fazer seu gesto característico, um coração -que costumava fazer durante os protestos- e sorria para as câmeras.

A União Europeia denunciou o veredito, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico acusou a sentença de ser um ataque contra os defensores da democracia.  “A UE lamenta o desrespeito flagrante permanente do regime de Minsk pelos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas da Bielorrússia” Disse o porta voz da União Europeia.

A repressão do regime de Lukashenko tem se intensificado após a prisão de figuras importantes da oposição, entre políticos, advogados, jornalistas e outros membros da sociedade civil. Dezenas de organizações não-governamentais, incluindo as que oferecem cuidados de saúde, também foram fechadas à medida que Lukashenko leva a cabo aquilo que a chama de “purga” contra as organizações desleais.

 

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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