Entenda os processos contra o acusado de matar o CEO em Nova York

O acusado enfrenta quatro acusações federais relacionadas à morte de Brian
Thompson e também e a outros crimes

O acusado pelo assassinato do CEO
[DE], Luigi Mangione, foi transferido nessa quinta-feira (19/12)
da Pensilvânia para Nova York, Estados Unidos, onde chegou escoltado por dezenas
de agentes armados e pelo prefeito da cidade. Ele enfrenta quatro acusações
federais relacionadas à morte de Brian Thompson, CEO, incluindo homicídio com
uso de arma de fogo, duas acusações de perseguição e posse ilegal de arma.

O processo federal pegou de surpresa tanto o promotor local quanto os advogados
de Mangione. Inicialmente, ele seria entregue ao tribunal estadual de Nova York,
onde foi indiciado na última terça-feira, 17 de dezembro,
mas acabou sendo levado à Justiça Federal.

O motivo alegado para a mudança é que, segundo a jurisdição, a “viagem
interestadual” feita pelo suspeito — que teria viajado de ônibus de Atlanta a
Nova York antes do crime — e ao “uso de instalações interestaduais”, como
celular e internet, para planejar e executar o assassinato, fazem do caso um
processo federal e não estadual.

O caso revelou uma disputa incomum entre as autoridades estaduais e federais de
Nova York. Normalmente, quando alguém é acusado de homicídio nos EUA, o caso é
tratado no tribunal estadual. No entanto, a promotoria federal do Distrito Sul
de Nova York decidiu apresentar acusações separadas contra Mangione, o que gerou
um conflito de jurisdição.

Com a entrada da promotoria federal, o promotor estadual de Manhattan, Alvin
Bragg, perdeu o controle sobre o caso e agora só pode apresentar Mangione ao
tribunal estadual com a permissão dos procuradores federais.

Bragg se mostrou cauteloso em suas declarações dadas à imprensa após o anúncio
do processo federal. O procurador-geral de Nova York destacou que,
tradicionalmente, as investigações estadual e federal correm de forma paralela,
ele disse ainda que está em comunicação com outras autoridades de aplicação da
lei para decidir como proceder daqui para diante.

Karen Friedman Agnifilo, da equipe de advogados de Mangione, criticou a atuação
federal, afirmando que a decisão de duplicar as acusações pode violar o
princípio do “double jeopardy” (dupla persecução), uma garantia constitucional
que impede uma pessoa ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. Segundo ela, é
incomum que um réu enfrente acusações de homicídio doloso e terrorismo tanto no
tribunal estadual quanto no federal.

Durante a audiência federal que aconteceu nessa quinta-feira (19/12), Agnifilo
pediu explicações sobre a suposta colaboração entre os escritórios das
promotorias estadual e federal, que estão localizados a apenas uma quadra de
distância no sul da ilha de Manhattan. Ela afirmou que as autoridades parecem
apresentar teorias legais distintas para acusar Mangione, o que poderia gerar
confusão legal.

De acordo com revelações feitas pelos promotores federais, Luigi Mangione
mantinha um caderno com anotações que expressavam hostilidade contra a indústria
de seguros de saúde e executivos ricos, incluindo registros sobre o ataque que
resultou na morte de Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare.

De acordo com a denúncia, uma das entradas, datada de 15 de agosto, dizia: “Os
detalhes estão finalmente se encaixando”, sugerindo que Mangione estava
finalizando o planejamento do crime. Ele também escreveu que “procrastinar”
permitiu que ele aprendesse mais sobre a empresa que pretendia atacar, cujo nome
foi redigido no documento judicial.

O caderno menciona ainda uma conferência de investidores que Thompson
participaria no dia de sua morte. Mangione descreveu o evento como “um
verdadeiro golpe de sorte” e afirmou que “a mensagem se torna autoevidente”, o
que, segundo a promotoria, reforça a intenção deliberada de atacar a vítima
naquele contexto.

Além do caderno, os promotores apreenderam uma carta separada endereçada “Aos
Federais”, na qual Mangione afirmava que atuou sozinho e que todas as ações
foram “autofinanciadas”. Ele também escreveu que o plano envolveu “engenharia
social elementar, CAD básico e muita paciência”.

As evidências serão usadas no julgamento federal contra Mangione, que enfrenta
acusações de homicídio, perseguição e posse de arma de fogo. Se condenado, ele
poderá ser sentenciado à pena de morte.

Mangione tem gerado uma polêmica nos Estados Unidos. Apesar das graves acusações
de homicídio contra ele, o caso tem despertado reações contrastantes, com
algumas pessoas, surpreendentemente, considerando-o um “herói”. Esse
tipo de apoio ocorre, em parte, devido às suas críticas à indústria de seguros
de saúde, que ele expressou em suas anotações.

Durante sua passagem pela prisão na Pensilvânia, Mangione recebeu, de fato, 158
depósitos em sua conta de comissário, usada pelos detentos para adquirir itens
pessoais, como lanches e produtos de higiene. Além disso, ele recebeu mais de 50
cartas enquanto estava preso. No entanto, é importante destacar que seus únicos
visitantes presenciais foram seus advogados, conforme informou Maria Bivens,
porta-voz do Departamento de Correções da Pensilvânia.

Devido à visibilidade do caso e popularidade do réu, o processo deve ser
bastante complicado.

Em uma entrevista à publicação Newsweek, Neama Rahmani, advogado e ex-promotor
federal da Califórnia, alertou para esta dificuldade em razão do apoio popular
que Mangione tem recebido, com muitas pessoas mostrando empatia com suas
críticas ao sistema de saúde dos EUA.

Ele afirmou que o promotor distrital Alvin Bragg terá um grande desafio pela
frente para identificar a opinião dos jurados e possíveis simpatias com o réu.
Rahmani também alertou sobre a possibilidade de “jurados furtivos” que poderiam
tentar absolvê-lo para enviar uma mensagem contra as empresas de seguros de
saúde.

Após apresentar-se à Justiça em Manhattan, Luigi Mangione foi levado ao
Metropolitan Detention Center no Brooklyn, a única prisão federal da cidade. O
processo estadual contra ele deverá ocorrer antes do julgamento federal,
conforme os promotores.

O escritório do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, afirmou que está
trabalhando com autoridades federais para definir o cronograma e a logística dos
casos. Durante uma audiência feita ontem, os advogados de Mangione informaram
que não irão pedir fiança neste momento, mas reservam o direito de fazê-lo no
futuro.