Segundo a Prefeitura, o Banco Bmg viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, o que inclui artigos referentes a práticas abusivas, contratos ilegais, falta de informação adequada e assédio a consumidores vulneráveis. O Banco informou que ainda não recebeu a multa aplicada pelo Procon de Mogi das Cruzes. Este é o segundo banco autuado pelo órgão, demonstrando a atuação rigorosa em relação a irregularidades cometidas por instituições financeiras na região.
Em nova ação fiscalizadora, o Procon de Mogi das Cruzes multou o Banco Bmg em R$13,9 milhões por práticas irregulares. Entre as violações apontadas estão contratos de empréstimos consignados fraudulentos, descontos abusivos em benefícios previdenciários, inclusão de serviços sem autorização do cliente e assédio a consumidores vulneráveis, como idosos. A Prefeitura destaca que tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, buscando assegurar os direitos dos cidadãos do município.
O Banco Bmg, por sua vez, comunicou que ainda não foi notificado sobre a multa imposta, revelando sua intenção de recorrer da decisão. Em seu posicionamento, a instituição reforça seu compromisso com as melhores práticas do mercado e ressalta o respeito aos clientes e consumidores, alegando atuar em conformidade com as leis vigentes. A empresa garante adotar medidas legais para sua defesa, caso a multa seja recebida no futuro.
Além disso, o Procon já havia autuado anteriormente o Banco Mercantil por infrações semelhantes, evidenciando um padrão de conduta reprovável em relação às normas de defesa do consumidor. A instituição financeira, por sua vez, afirma adotar políticas e normas em conformidade com as legislações do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor. O Banco Mercantil manifesta sua disposição em esclarecer eventuais dúvidas dos órgãos fiscalizadores, reforçando seu compromisso com a transparência e melhoria contínua de seus serviços.
Dessa forma, a atuação do Procon de Mogi das Cruzes demonstra vigilância e compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores locais, garantindo que as instituições financeiras cumpram com suas obrigações legais e éticas. A aplicação de multas milionárias visa coibir práticas abusivas e assegurar que os cidadãos sejam tratados com respeito e integridade em suas relações de consumo. É fundamental que os bancos e demais empresas atuem em conformidade com a legislação em vigor, zelando pelo bem-estar e pela confiança dos consumidores.
