Procon fará fiscalização e plantão para receber denúncias na Black Friday

Apesar de algumas promoções já serem anunciadas ao longo de todo o mês de novembro, a Black Friday acontece, oficialmente, no dia 26. Na manhã de hoje, o Diário Do Estado entrevistou Alexandre Vaz, superintendente do Procon Goiás. Segundo ele, o órgão estadual estará de plantão e fará fiscalização em grandes áreas de comércio da região metropolitana.  O Procon de Goiânia iniciou hoje a fiscalização.

No ano passado, o Procon GO recebeu 48 denúncias referentes à Black Friday, número considerado baixo e que pode ser explicado pela pandemia. Prevemos que este ano a tendência é ter um número superior”, afirmou o superintendente do Procon.

“Metade do dobro”

Entre as principais reclamações, durante a Black Friday, estão o aumento do preço de um produto dias antes da época de promoção para, depois, anunciar o valor real maquiado de desconto. Segundo Alexandre Vaz, a legislação estadual garante que o consumidor possa solicitar uma planilha com o histórico de preços para checar se o desconto é real.

Outra fraude comum, especialmente em sites, é a de descontos muito altos, em que o valor da venda está quase abaixo do valor de custo do produto. “São geralmente empresas pouco conhecidas ou que fazem alusão de nome a grandes redes”, afirma Vaz.

Além disso, existem casos em que o produto comprado nunca chega ao consumidor. Algumas destas lojas são falsas, com sites que pretendem roubar dados bancários e de cartão de crédito.

Como saber se um site é confiável?

Diante dos riscos de golpe, o consumidor deve saber analisar se um site é seguro. Muitas vezes, os anúncios chegam como spam no celular ou nas redes sociais. Os sites destes anunciantes, são geralmente de empresas pouco conhecidas regional ou nacionalmente.

Pesquisar pelo nome da loja anunciante junto da palavra “golpe” pode ser uma saída para checar se o site é confiável. Mas não é garantia. “Os golpistas vão se adequando Provavelmente, aqueles que forem praticar golpe nos próximos dias estão criando sites com nomes que não têm nenhuma reclamação ainda”, explica o superintendente. Neste caso, o recomendado é analisar se o site é novo e buscar pelo CNPJ da empresa, checando também há quanto tempo ele existe. Também é importante analisar se o site tem símbolo de cadeado no momento em que for fazer o pagamento da compra.

Atualmente, grandes empresas permitem que lojas menores hospedem produtos dentro de seus sites. Nestes casos, o consumidor deve checar qual empresa está fazendo a venda e vai entregar o produto.

Fiscalização e denúncia

O Procon municipal de Goiânia começou nesta quarta-feira a fiscalizar estabelecimentos em shoppings, no centro da cidade e na avenida 24 de outubro, para orientar consumidores e monitorar preços, checando se os descontos são reais. A pesquisa completa será divulgada no dia 23 de novembro.

No dia 26, fiscais do Procon estadual estarão em pontos comerciais da região metropolitana para atender denúncias da população. O consumidor que estiver na loja e verificar irregularidades pode ligar para o 151, em Goiânia e para o (62) 3201-7124 em cidades do interior.

“Aqueles casos em que não conseguirmos descolar a fiscalização de imediato, vamos pedir ao consumidor que envie para nós uma foto do anúncio ou um vídeo da promoção, que, após o dia 26, estaremos notificando estas empresas para apresentar defesa ou a documentação pertinente. Mesmo após o dia 26 elas poderão ser penalizadas”, afirma o superintendente do Procon GO.

Para denunciar, existe ainda o site do Procon.

Confira a entrevista na íntegra:

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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