Nesta quinta-feira, 29, o Procon Goiás iniciou ação fiscalizadora motivada pelo aumento do valor da carne, principalmente, bovina. Os fiscais do órgão percorrerá açougues da Região Metropolitana de Goiânia.
Conforme o inciso X do artigo 39 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
As empresas terão o prazo de até 10 dias para entregarem as documentações solicitadas pelo Procon Goiás, como as as notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Assim, será possível comparar os valores e comprovar se os estabelecimentos estão praticando aumento abusivo dos preços.
Caso seja constatado aumento abusivo da margem de lucro, os estabelecimentos serão autuados com multa que varia de R$ 652,00 a R$ 9,2 milhões. O valor da multa depende do tamanho da empresa, a natureza da infração e se há reincidência.
Até o momento, quatro empresas foram notificadas, sendo que duas foram autuadas por vender produtos impróprios para o consumo e sem procedência.
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