O Procon Goiânia apreendeu, na segunda-feira, 15, mais de 90 quilos de carnes e embutidos vencidos e impróprios para o consumo em um hipermercado do Setor Balneário Meia Ponte. Os produtos, entre linguiça calabresa (66 quilos), orelha suína (mais de 19 quilos) e calabresa fina (mais de 7 quilos), foram descartados. A ação se deu após o recebimento da denúncia, por meio do Aplicativo Prefeitura 24 Horas. O proprietário do hipermercado autuado terá 15 dias para entrar com recurso.
O presidente do Procon Goiânia , Raphael Santos, afirma que o órgão cumpre sua missão de fiscalizar para evitar prejuízos aos consumidores da capital. “Nossas equipes estão presentes nas ruas, em operações de rotina, sempre de olho na defesa do consumidor, garantindo a todos a defesa de seus direitos”, pontua.
O Procon Goiânia alerta que o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade. Caso uma dessas informações esteja ausente, o produto não pode ser vendido.
Além disso, Art. 18, Parágrafo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispõe que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, revelam-se inadequados ao fim a que se destinam.
O órgão orienta aos consumidores que caso flagrem irregularidades acionem a fiscalização do Procon pelo telefone 3524-2942 ou pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas.
Os fiscais do Procon Goiânia realizam frequentemente fiscalizações em supermercados, açougues, panificadoras, bares, restaurantes e outros estabelecimentos para verificar o prazo de validade dos alimentos.
