Procon Goiânia notifica C6 e Pan por cobrança de consignado sem contratação

Os bancos digitais C6 e Pan foram notificados, nesta segunda-feira (21), pelo Procon Goiânia após substancial aumento nas reclamações relacionadas a empréstimos consignados e prática de marketing abusivo. Segundo o órgão, apenas em março foram protocoladas 150 reclamações contras as duas instituições.

A maior parte das queixas contra Pan e C6 se refere a consignados. De acordo com consumidores, os bancos cobraram valores por  empréstimos que não foram contratados. Parcela desses clientes seriam aposentados e pensionistas do INSS.

A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, explica que conceder este tipo de empréstimo sem solicitação do cliente é considerado infração gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e viola não apenas o direito à livre escolha, bem como coloca em risco a saúde financeira da vítima.

“Se não houver esclarecimento por parte das empresas, o Procon Goiânia aplicará multa severa e coibirá esse tipo de prática danosa às pessoas, normalmente idosas, e que não avaliam o perigo que representa o superendividamento”, afirma.

Em razão ao marketing abusivo, por sua vez, clientes relatam assédios supostamente praticados por correspondentes bancários que ofereciam serviços através de aplicativos de mensagens e ligações.

As empresas têm até 20 dias para responder questionamentos ao Procon, sob pena de multa. Elas devem informar por quais canais oferecem e viabilizam a contratação de crédito consignado. A notificação do Procon Goiânia também pediu explicações sobre como o consumidor pode cancelar as operações indevidas e se os problemas relatados foram (ou serão) resolvidos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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