Procon Goiás autua marca de Vírginia Fonseca por atraso e falta de entrega dos produtos

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O Procon Goiás autuou a empresa de cosméticos Wepink pelo descumprimento do prazo de entrega de produtos adquiridos pelo site, além da falta de assistência ao consumidor no pré e pós venda. O órgão recebeu cerca de 340 reclamações, do ano passado até agora.

Segundo a fiscalização, a empresa anuncia e comercializa produtos de perfumaria e cosméticos em âmbito nacional, mas não realiza a entrega no prazo estabelecido durante a compra. Em uma das denúncias feitas ao Procon Goiás, a consumidora alega que comprou no site da WePink há cerca de 7 meses e os produtos não foram entregues. Em virtude disso, ela solicitou o cancelamento da compra e o estorno dos valores pagos, o que não foi atendido pela empresa.

O grande chamariz da marca são as lives realizadas nas redes sociais, nas quais influencers anunciam produtos a preços extremamente atrativos. Durante as transmissões, são disponibilizados os links promocionais para que os consumidores façam as compras. E mesmo com inúmeras reclamações de falta de entrega do produto, impossibilidade de contato para pedidos de cancelamento ou estorno, as lives continuam ocorrendo.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston explica que produtos divulgados devem sempre ser entregues ao consumidor.

“O atraso ou a não entrega de uma mercadoria anunciada configura descumprimento de oferta. E caso isso aconteça, o consumidor tem o direito de exigir outro produto equivalente ou a restituição integral do valor pago, além dos custos de envio e eventuais perdas e danos financeiros”, afirma o superintendente.

Ele ressalta ainda que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega, se o consumidor ainda quiser o produto, a empresa precisa estabelecer um novo prazo para que o comprador receba o produto.

Histórico

Devido ao número expressivo de reclamações em 2024, o Procon Goiás notificou a Wepink, no início de 2025, para explicar sobre o atraso e a falta de entrega dos produtos, concedendo o prazo de 20 dias para o envio da documentação por parte da empresa. No entanto, a loja de cosméticos não apresentou os documentos no prazo estabelecido pelo órgão, e por isso, ela também já havia sido autuada.

Dessa forma a Wepink foi autuada por descumprir o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação e protege contra práticas abusivas realizadas pelo fornecedor. A empresa também desrespeitou o artigo 39 do CDC, que trata da recusa e descumprimento injustificável das demandas do consumidor e sobre deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

Além das autuações contra a loja virtual, os quiosques da WePink localizados nos shoppings Flamboyant e Passeio das Águas, em Goiânia, foram notificados para que explicassem sobre as políticas de preços e promoções realizadas. Os responsáveis prestaram todos os esclarecimentos pedidos pelos agentes do Procon Goiás e, após análise de documentos, nenhuma irregularidade foi encontrada.

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