Procon Goiás fiscaliza aumento no preço do combustível

Nesta sexta-feira, 07, o Procon Goiás fiscalizou postos de combustível em Goiânia e Senador Canedo.A ação foi realizada após a verificação da alta do combustível em Goiânia e após receberem denúncia. 

Além disso, a partir de segunda-feira, 10, outros postos de Aparecida de Goiânia e Terezópolis de Goiás também serão visitados. No total, mais de 30 postos deverão ser fiscalizados. A ação ainda fiscalizará os testes de quantidade (litragem) e qualidade do combustível.

Os estabelecimentos serão notificados a apresentar notas fiscais de compra e venda de cada semana, desde janeiro até a primeira semana de maio/2021, assim como a planilha de custos e outros documentos que possam justificar a possível elevação do preço. O preço do produto é oferecido ao consumidor em regime de livre mercado. São considerados fatores como: custos de aquisição do produto, margem líquida de remuneração, despesas operacionais, impostos incidentes e padrão de concorrência de cada mercado

Os postos terão um prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados no Processo Administrativo de Investigação Preliminar. Depois da análise pela Gerência de Pesquisa e Cálculo, se for constatado o abuso, a empresa responderá a um processo administrativo e a multa pode custar entre R$ 680,00 e R$ 10.200.000,00, sendo considerado o porte econômico da empresa, seu faturamento e a gravidade da infração.

Conforme o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a ação objetiva apurar o aumento, que ocorre em plena safra da cana-de-açúcar. “Precisamos saber a justificativa desse aumento nas bombas até mesmo para esclarecermos os consumidores”, disse.

Relembrando que na última quinta-feira, 05, consumidores da capital foram pegos de surpresa com um aumento inesperado no preço dos combustíveis. Conforme reportagem do O Popular, o preço médio do litro do etanol subiu, em média, R$ 0,60, chegando a custar R$ 4,59, considerando o preço médio anterior a R$ 3,99, assim como o da gasolina comum que teve elevação de R$ 0,23, custando R$ 5,99.

Conforme a reportagem, a razão seria o fim de uma promoção feita pelas distribuidoras durante o mês de abril, após os decretos para conter os avanços da pandemia do novo coronavírus desaceleraram o consumo.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp