Procon interdita 14ª empresa de consórcio

As equipes de fiscalização do Procon Goiás estiveram nas ruas de Goiânia, nesta quinta-feira ,13, em mais uma operação contra empresa que comercializa consórcio. A fiscalização ocorreu em um estabelecimento no Setor Marista, em Goiânia, e contou com apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).

O lugar opera em moldes semelhantes a todos os que foram autuados desde março. Somente este ano, foram 14 empresas interditadas. No Procon Goiás há três denúncias contra ela. A empresa foi autuada e interditada por crimes contra as relações de consumo.

EMPRESA DE CONSÓRCIO

A captação dos clientes era feita por meio de anúncio de venda, em redes sociais e sites de marketplaces, de veículos e imóveis. As imagens usadas, inclusive, são meramente ilustrativas.

O consumidor era induzido a dar um valor de entrada para aquisição do bem, mas acabava sendo surpreendido quando descobria que, na verdade, estava aderindo a uma cota de consórcio. Ao procurar a empresa para fazer a quebra de contrato, não recebia resposta e não tinha a devolução dos valores investidos.

No momento da operação, os fiscais do Procon Goiás se depararam com uma consumidora que estava prestes a entregar quase R$ 10 mil de entrada por uma suposta casa que tinha visto somente por meio de fotos no Facebook.

Ela contou aos agentes que acreditou que o valor seria uma espécie de sinal para conseguir financiar a casa das imagens e que em nenhum momento foi informada que ia aderir a um consórcio.

O prazo para defesa é de 20 dias. O órgão orienta que, se o consumidor se sentir lesado e quiser fazer denúncia, os canais são os telefones 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior) ou ainda pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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