BRK Ambiental é alvo de ação por aumentos indevidos nas contas de água em São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Ação Civil questiona reajuste nas cidades de São José de Ribamar e Paço do
Lumiar

Ação do PROCON/MA contesta reajustes indevidos nas contas da BRK Ambiental

Ação do PROCON/MA contesta reajustes indevidos nas contas da BRK Ambiental

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA)
ajuizou uma Ação Civil Pública contra a DE Ambiental – Maranhão S.A. por
aplicar reajustes indevidos nas contas de água dos consumidores de São José de
Ribamar e Paço do Lumiar.

A ação questiona dois aumentos tarifários cobrados pela concessionária, sem a
devida autorização do órgão regulador, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento
Básico (CISAB). O PROCON exige a suspensão dos reajustes e a devolução dos
valores cobrados indevidamente.

O primeiro reajuste, de 5,35%, foi cobrado nas faturas de setembro de 2025, com
aplicação prevista para outubro, mesmo após a negativa do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB), responsável pela regulação do
serviço. Depois, a BRK anunciou uma nova “revisão tarifária” de 4,09%,
comunicada de maneira inadequada nos dois municípios, sem a devida explicação à
população. O PROCON/MA afirma que os reajustes aumentaram o valor das contas,
mesmo sem aumento no consumo, configurando cobrança indevida.

De acordo com Ricardo Cruz, presidente em exercício do PROCON/MA, a ação busca
garantir o respeito aos direitos dos consumidores. “Não questionamos o reajuste
em si, mas a forma como ele foi aplicado, sem a autorização do órgão regulador e
sem a devida transparência”, disse ele. “Não é aceitável que o consumidor seja
obrigado a pagar por aumentos não autorizados e sem explicação.”

O presidente também destacou que a atuação do PROCON/MA visa proteger a
coletividade. “Com um número elevado de reclamações e o impacto nas famílias, é
nossa obrigação agir de forma enérgica. A Ação Civil Pública é uma ferramenta
essencial para interromper práticas abusivas, garantir a devolução dos valores
cobrados indevidamente e evitar que isso se repita”, afirmou Cruz.

Na Ação Civil Pública, o PROCON/MA solicita a suspensão imediata dos reajustes,
a declaração de ilegalidade da conduta da DE, a interrupção definitiva das
cobranças sem a autorização do órgão regulador e a devolução dos valores pagos
indevidamente pelos consumidores.

Entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, o PROCON/MA recebeu 98 reclamações
formais sobre cobranças abusivas ou indevidas nas faturas da DE. O órgão
considera que essas reclamações não são isoladas e refletem um problema de
impacto coletivo.

1 de 1 BRK Ambiental é alvo de ação por aumentos indevidos nas contas de água em
São José de Ribamar e Paço do Lumiar — Foto: Divulgação

BRK Ambiental é alvo de ação por aumentos indevidos nas contas de água em São
José de Ribamar e Paço do Lumiar — Foto: Divulgação

O PROCON/MA orienta os consumidores prejudicados a registrarem suas reclamações
pelos canais oficiais, ressaltando que esses registros são essenciais para a
atuação do órgão e garantem o acompanhamento individual de cada caso.