Procon-MG multa Raia Drogasil em R$ 8 milhões por exigir CPF de consumidores: Violando privacidade e leis de proteção de dados.

Diário do Estado: Rede de Farmácias Raia Drogasil é multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon de MG por exigir CPF de consumidores

O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, aplicou uma multa no valor de R$ 8.497.500,00 à rede de farmácias Raia Drogasil S/A por exigir o CPF de consumidores no balcão e no caixa. Segundo a empresa, a coleta do CPF tinha o objetivo de traçar melhor o perfil do cliente e oferecer benefícios exclusivos, sem condicionar descontos ou promoções ao fornecimento desses dados.

No entanto, o Procon apontou que o registro de informações de consumo sem o consentimento prévio do consumidor representa um risco à privacidade, principalmente em situações de possível vazamento de dados. A Raia Drogasil afirmou, em nota, que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando que a identificação pessoal é uma opção do cliente e que pretende recorrer da decisão.

A irregularidade foi observada em quatro estabelecimentos nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira, em Belo Horizonte. O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, responsável pela decisão, destacou que essas práticas podem resultar na “captura dos hábitos de consumo” dos clientes, indicando que acessos indevidos às informações poderiam acarretar prejuízos significativos para os consumidores, como a recusa de cobertura de plano de saúde ou dificuldades na contratação de seguros.

Durante o processo administrativo, foram oferecidas oportunidades de acordo por meio de transação administrativa ou compromisso de ajustamento de conduta, no entanto, ambas as propostas foram recusadas. Em virtude da recusa e da infração cometida, o Procon-MG decidiu penalizar a Droga Raia por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Federal nº 2.181/97 e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Essa multa representa uma ação rigorosa contra a Raia Drogasil, evidenciando a importância do respeito à privacidade dos consumidores e as medidas necessárias para garantir a proteção de dados pessoais. O caso destaca a crescente atenção às questões de proteção de dados no Brasil e reforça a necessidade das empresas em atender aos requisitos legais para proteger a privacidade dos clientes.

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Tubal Siqueira: O Visionário da TV Integração e a Revolução das Afiliadas Globo no Brasil

“Diário do Estado”: Paulo Marinho destaca contribuição de Tubal Siqueira à TV
brasileira com o pioneirismo no modelo de afiliadas: ‘Visionário’

Roberto Irineu Marinho também ressalta esforço do presidente da TV Integração:
‘Coragem e persistência’. História do empresário mineiro será contada no
especial ‘Diário do Estado’ no próximo sábado (21), após a novela Mania de Você.

O ano era 1971. A TV Triângulo de Uberlândia, hoje TV Integração, dava um passo
ousado e assinava o primeiro contrato de exclusividade de uma afiliada com a
Rede Globo. À época, inédito, o acordo firmado pelo presidente da emissora,
Tubal de Siqueira Silva, foi considerado pioneiro e se tornou exemplo para
empresas de outras regiões do Brasil também aderirem ao modelo.

Hoje, graças ao apoio das afiliadas, a Globo está presente em todos os estados
do Brasil. Em entrevista ao programa especial “Diário do Estado”, o
diretor-presidente do Grupo Globo, Paulo Marinho, classificou o movimento de
Tubal Siqueira como “visionário” e ressaltou que a afiliação ajudou a construir
a rede de comunicação da Globo no país.

O especial sobre a história do empresário mineiro à frente da TV Integração vai
ao ar no próximo sábado (21), logo após a novela Mania de Você. No dia seguinte,
o conteúdo também poderá ser visto e revisto no Globoplay.

Paulo Marinho e Roberto Irineu Marinho participam do especial “Diário do Estado”

“Ele trouxe o espírito que é o que norteia a Globo como um todo, que é esse
espírito empreendedor, de olhar para frente, para o futuro. Eu diria que esse
movimento teve essa dimensão de ajudar a construir a rede, o modelo de uma
afiliação exclusiva com a Programação Globo e trazendo também esse espírito
empreendedor, visionário que é tão presente na rede como um todo”

— Paulo Marinho

TUBAL E TV INTEGRAÇÃO: AFILIADAS AJUDAM A LEVAR A GLOBO AO BRASIL

Sob a administração de Tubal, programas como Jornal Nacional, Planeta dos
Homens, Chacrinha e a transmissão jogos do futebol chegaram ao interior de Minas
Gerais. Além da programação comprada da Globo do Rio de Janeiro, a TV Triângulo
também abriu espaços na grade para o telejornalismo local, modelo mantido até
hoje na emissora e nas demais afiliadas pelo Brasil.

“É cada vez mais importante essa soma de uma presença local muito forte,
relevante, podendo ter essa relação com a comunidade local. É muito importante a
gente manter essa relevância que se soma a rede como um todo e todas as
afiliadas espalhadas pelo Brasil. Isso eu diria que é o que soma essa relevância
que a Globo tem no país”, afirmou Paulo Marinho.

Paulo Marinho em entrevista à jornalista Daniela Abreu, diretora de
jornalismo da TV Integração.

” A gente fortalece esse contato com cada comunidade. A gente leva informação,
a gente leva prestação de serviço, a gente leva entretenimento e a gente é
capaz de engajar cada comunidade a cada localidade e também o Brasil, o Brasil
inteiro. A Globo tem essa capacidade do local, do regional, e ao mesmo tempo
ajudar a criar uma identidade nacional muito forte no Brasil”, acrescentou.

No especial, Tubal de Siqueira Silva reconheceu a ousadia que a TV Triângulo
mostrou ao dar os primeiros passos no modelo de afiliação.

A filiação foi realmente acho que até uma certa ousadia da minha parte. Uma
emissora pequena duma cidade pequena ter tido a coragem de ir lá no Rio de
Janeiro, no prédio Bom Martins, procurar o diretor responsável pela televisão,
que na época eu não sabia nem o cargo dele. Depois vim a saber Diretor geral
Walter Clark, e perguntar se tinha como eu adquirir algum programa produzido
pela Globo.

— Tubal de Siqueira Silva

ROBERTO IRINEU MARINHO: ‘SE EU RESUMISSE O TUBAL EM ALGUMAS PALAVRAS, EU DIRIA
CORAGEM’

O vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, Roberto Irineu
Marinho, destacou que o pioneirismo de Tubal Siqueira de fazer televisão no
interior se concretizou mesmo com obstáculos, como a dificuldade de adquirir
equipamentos.

“O tamanho do desafio era monumental. Primeiro, no Brasil, tudo era difícil. Nós
estávamos debaixo de um governo militar, que limitava importações, queria fazer
a substituição por indústria nacional. A indústria nacional não produzia
equipamentos capazes de produzir uma câmera de imagem. No Brasil, custava muito
mais do que nos Estados Unidos. Então, além do desafio de falta de recursos,
tinha o desafio de falta de acesso à tecnologia, porque tinha limitações
governamentais”, afirmou.

“Empreender no Brasil é muito difícil. E realmente esses que começaram, os
desbravadores, os corajosos, foram sensacionais. Se eu resumisse o Tubal em
algumas palavras, eu diria coragem. Persistência. Ele sonhou e foi insistindo,
insistindo, com a resiliência louca até conseguir o que queria”, acrescentou
Roberto Irineu.

Roberto Irineu Marinho no especial “Diário do Estado”

Diretora de Jornalismo da TV Integração, Daniela Abreu ressalta a riqueza desses
e de outros depoimentos presentes no especial “Diário do Estado”.

“É muito bonito poder ouvir essa história sendo contada pelo próprio Dr. Tubal
e por personagens icônicos da televisão brasileira, que testemunharam a
coragem desse homem que se atreveu a desafiar a falta de tecnologia, as
montanhas de Minas, a incredulidade do público e até a falta de anunciantes
para realizar o sonho de criar uma televisão regional em um momento em que nem
as capitais ainda tinham emissoras de televisão efetivamente funcionando.

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