Os goianos não perceberam aumento abusivo nos postos no primeiro dias após reoneração dos combustíveis. A informação divulgada pelo Procon Goiás nesta quinta-feira, 02, coincide com um pedido de envio de relatório sobre assunto feito pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A intenção é apurar a formação de cartéis, quando empresas de um mesmo setor alinham preços para controlar um mercado e limitar a concorrência.
De acordo com o superintendente do Procon-GO, Levy Alves, uma fiscalização realizada em setembro do ano passado identificou o reajuste bem acima do esperado em alguns postos de combustíveis do estado. “Foi constatado o aumento abusivo, considerado como a prática de repassar para as bombar um preço maior do que o comercializado pelo distribuidor”, explica.
Ele afirma que os postos foram orientados a retomar o patamar de valores anteriores e destaca que o processo administrativo dessas empresas chegou ao fim. “Foram aplicados R$ 100 mil em multas”, disse Levy. O abuso pode incorrer no pagamento de até R$ 10 milhões, dependendo do porte econômico e faturamento da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor pode denunciar preços abusivos por meio do telefone (62) 3524-2942 ou aplicativo Prefeitura 24h.
A partir desta sexta-feira, 03, os Procons estaduais terão cinco dias para encaminhar informações sobre combustíveis que possam caracterizar crime contra o consumidor. “Agora nós temos uma mudança de regulação com a parcial remuneração da cadeia, mas isso não enseja reajustes abusivos”, afirmou o titular do MJSP, Flávio Dino.
Reoneração
O fim da cobrança de impostos federais, como PIS/Cofins e Cide , sobre os combustíveis estava em vigor desde março de 2022. A medida adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar frear a sucessão de altas sobre esse tipo de produto foi considerada eleitoreira para especialistas porque teria o objetivo de favorecer a reeleição ao Palácio do Planalto.
Na prática, os motoristas começaram a pagar R$ 0,25 a mais pela gasolina e R$ 0,02 pelo etanol, oficialmente. Em Goiânia, a gasolina e etanol mais caros são comercializados a R$ 5,89 e R$ 5,79, e os mais baratos a R$ 4,79 e R$ 3,63, respectivamente, de acordo com o aplicativo E-ON, da Secretaria de Economia de Goiás, consultado pela reportagem por volta das 16h desta quinta-feira, 02.
