Procon oferece canal para registros de denúncias online

Atenção consumidores goianos. Para facilitar o acesso ao Procon estadual, o Governo de Goiás disponibilizou um canal para registros de denúncias online.

Pela plataforma na internet será possível informar relatos de possíveis infrações ou condutas irregulares que ferem os direitos do consumidor.

O acesso pode ser realizado no portal expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível para sistemas iOS e Android.

Para registrar a denúncia, o cidadão deve buscar por “Criar/Acompanhar denúncia Procon”. A manifestação pode ser registrada de forma anônima ou identificada, conforme critério do denunciante.

No momento do registro, o usuário deve inserir informações válidas para que seja feita a fiscalização. Também é necessário inserir algum telefone e e-mail válidos, para contato nos casos em que for necessário a solicitação de mais detalhes sobre os fatos.

Ainda na plataforma, é possível acompanhar o status da manifestação registrada. Para isso, o cidadão deve acessar a página do serviço e informar o número de protocolo gerado após a denúncia.

Protocolo

O recebimento e o encaminhamento das denúncias são realizados pela Gerência de Atendimento ao Consumidor do Procon, e a atividade fiscalizatória, que pode levar ao registro do auto de infração, do termo de constatação, da notificação e do termo de apreensão, é de responsabilidade da Gerência de Fiscalização do órgão.

O cidadão também pode registrar denúncias pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior).

Já as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do órgão que fica na Rua 8, 242, Ed. Torres, Centro de Goiânia, ou pela internet, por meio do canal Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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