Procon participa da Semana Nacional de Conciliação

O Procon Goiás, participa da 13ª Edição da Semana Nacional de Conciliação, que começou nesta segunda-feira, dia (05), e vai até sexta, dia 09. De acordo com o Procon Goiás estão sendo realizadas ao longo da semana 100 audiências de conciliação, previamente agendadas, no momento da instauração do Processo Administrativo Sancionatório. Para solucionar os problemas apresentados pelos consumidores harmonizando as relações de consumo através de métodos consensuais de solução de conflitos.

A ação é realizada por meio do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana Nacional de Conciliação acontece desde 2006 com o objetivo de aperfeiçoar a resolução de conflitos, dar celeridade aos processos e propagar a cultura da conciliação e o respeito entre as partes.

Os termos de acordo são aprovados pelo juiz-Coordenador do 8º Cejusc (Procon Goiás) e valem como títulos executivos judiciais, e, em caso de descumprimento, permite ao consumidor promover a execução judicial nos Juizados Especiais Cíveis.

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Inscrições abertas para Passe Livre Estudantil em Goiás; conheça os prazos e requisitos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), inicia nesta quinta-feira, 26, o período de cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil (PLE) para estudantes da região Metropolitana de Goiânia e Anápolis. Este programa, integrante do Goiás Social, permite o deslocamento gratuito para os estudantes com cadastro regular, oferecendo até 48 viagens por mês.

O PLE foi criado para reduzir a evasão escolar e garantir a mobilidade dos alunos. O benefício é essencial para facilitar o acesso à educação, promovendo a regularidade escolar e melhorando a qualidade de vida dos estudantes.

Como realizar o cadastro

Para dar início ao processo de cadastro ou recadastro, é necessário acessar o site www.juventude.go.gov.br. Os estudantes devem preencher o formulário e anexar os documentos solicitados, incluindo RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de matrícula em ensino regular e foto 3×4. Após a solicitação ser analisada e aprovada, o cartão do novo beneficiário estará disponível para entrega no Vapt Vupt escolhido pelo usuário, em até 10 dias a contar da data de inscrição. A retirada do cartão deverá ser agendada pelo site: www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.

A cobertura de atendimento abrange várias cidades, incluindo Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Cadastro Presencial em Anápolis

Para estudantes de Anápolis, o cadastro deverá ser realizado presencialmente na sala de atendimento do Passe Livre – Urban, localizada na sede da Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes, na rua General Joaquim Inácio, nº 206. É necessário levar cópias do CPF, RG, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e foto 3×4. Após a aprovação da solicitação, o cartão poderá ser retirado no prazo de sete dias, a contar da data do pedido formal, na unidade de referência do terminal urbano de Anápolis, na rua Tonico de Pina, no Setor Central.

Os pedidos de inclusão ou renovação do benefício serão aceitos pelo sistema até o dia 4 de abril de 2025. No caso de alguma irregularidade ou pendência documental, o beneficiário terá até o dia 5 de maio de 2025 para apresentar os documentos solicitados.

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