Procon recebe denúncias contra empresa de cerimonial de casamento

O Procon Goiás está recebendo desde segunda-feira (11), noivos que contrataram serviços das empresas Charles Eventos Ltda – Me; Charles Eventos e Cerimonial – ME; Paulo Henrique Chavier Borges (Charles Eventos) para realizarem festa de casamento. Eles não conseguem mais contato com os proprietários das empresas, uma vez que não atendem as ligações telefônicas, não respondem mensagens de celular ou e-mail.

Após tomar conhecimento do fato, o órgão constatou a existência de três CNPJs distintos registrados na Receita Federal, com situação cadastral ativa (Rua 132-A, Setor Sul; Rua Mário Bittar, Setor Marista e Rua 89, Setor Sul), todos em Goiânia. Os fiscais do órgão compareceram nos endereços das empresas e verificaram que elas não estão mais funcionando no local e os imóveis estão vazios.

Já foram instaurados nove processos administrativos em desfavor das empresas, uma vez houve descumprimento do contrato com a interrupção dos serviços de assessoria. Os noivos também estão sendo orientados a registrarem o RAI ( registro de atendimento integrado), antigo B.O , na Delegacia de Defesa do Consumidor, por haver indícios de crime.

O Procon Goiás recomenda que os noivos que contrataram os serviços da referida empresa registrem a reclamação presencialmente na sede do Procon Goiás, na Rua 8, nº 242, Centro. Podem também obter informações por meio do telefone 151 ou 32017100, bem como pelo endereço eletrônico: [email protected].

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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