Procon recebeu 475 reclamações sobre empréstimo nos últimos 6 meses

Diante da crise financeira e da necessidade de pagar contas básicas, muitas famílias não veem outra saída se não contratar um empréstimo consignado. O Procon Goiás alerta, contudo, que são necessários alguns cuidados antes dessa contratação, além da atenção para não cair em golpes. Somente nos últimos 6 meses, o órgão recebeu 475 reclamações referentes a crédito consignado. São queixas feitas, de maneira presencial e online, por consumidores que querem mais informações sobre as condições do contrato, saldo devedor, sobre a possível abusividade na cobrança da taxa de juros e também denúncias sobre empréstimos feitos sem autorização.

O número é divulgado pelo órgão em meio ao impasse do governo federal sobre a definição do novo teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, os bancos suspenderam a oferta de empréstimos na modalidade depois que o Conselho Nacional da Previdência Social votou pela queda de 2,14% para 1,70% no teto do consignado do INSS. Segundo o governo federal, a definição da nova taxa deve ser divulgada até a próxima terça-feira, dia 28 de março.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, afirma que o órgão está atento para entender como os bancos e instituições financeiras vão continuar comercializando o consignado e que o trabalho das equipes de fiscalização será reforçado. “Precisamos proteger o consumidor, porque, normalmente quem contrata essa modalidade de empréstimo está em situação de vulnerabilidade. Há também um número muito grande de idosos que são submetidos a contratos que, muitas vezes, não entendem”, explica. Levy Rafael Cornélio alerta ainda sobre a maneira agressiva com que as instituições financeiras oferecem esse serviço ao consumidor.

Cuidados na contratação de empréstimo consignado

– Primeiramente, é indispensável um criterioso planejamento financeiro familiar, colocando na balança de um lado as receitas, como o salário líquido mensal e outras rendas, e do outro as despesas comuns do mês como aluguel, condomínio, supermercado, assim como as despesas eventuais com medicamentos e lazer, por exemplo, e avaliar o impacto que isso poderá causar no orçamento doméstico. Especialistas indicam que o empréstimo não comprometa mais de 30% do orçamento.

– Antes da contratação, certifique-se de que a empresa possui idoneidade e credibilidade no mercado. Os bancos ou instituições financeiras que oferecem esse empréstimo devem estar cadastrados no Banco Central. A relação dessas empresas com regularidade de funcionamento e que tem legalidade para oferecer o empréstimo pode ser consultadas no site do BC.

– Antes da assinatura do contrato, leia as cláusulas atentamente. Não assine nada sem ler! Procure esclarecer todas as dúvidas, e tenha muita atenção com o Custo Efetivo Total.

– Pesquise as melhores taxas e faça a simulação da contratação do empréstimo, assim você saberá o valor real da dívida que está contratando.

– Todas as formas de empréstimo têm juros e uma oferta vantajosa demais, com juros muito abaixo dos praticados no mercado, pode, na verdade, esconder um golpe.

– Pagamentos prévios de depósitos e boletos como condição para liberação de empréstimos são fraude. Nenhuma instituição financeira autorizada a funcionar no Brasil pode exigir esse tipo de pagamento. O consumidor deve desconfiar de golpe especialmente se o pagamento exigido for para uma conta de pessoa física.

– Se o consumidor quiser denunciar alguma situação suspeita ou tirar dúvidas, os canais do Procon Goiás são o telefone 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior). Denúncias podem ser feitas pela internet por meio do Procon Web

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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