Esse cadastro busca atender à Lei Estadual nº 17.424/11 e impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço efetuem ligações telefônicas e mensagens não autorizadas
O bloqueio de operadoras de telemarketing é o serviço mais realizado pelo Procon Web, plataforma on-line do Procon Goiás. Para se ter uma ideia, do início deste ano até o último dia 4 de novembro, foram feitos 11.941 bloqueios de telemarketing. Em todo o ano de 2017, foram 5.317 bloqueios, o que corresponde a 228% a mais na comparação com o ano de 2016, no total de 1.620 atendimentos. Em entrevista ao jornal Diário do Estado o advogado e gerente jurídico do Procon Goiás Edimar Rosa, explicou o passo a passo do serviço.
Os interessados devem acessar o site do Procon Goiás . Feito isso, o consumidor deve ir o menu ‘bloqueios’, podendo inserir até três números de telefone de sua titularidade para não receber mais ligações e mensagens de telemarketing. Esse cadastro busca atender à Lei Estadual nº 17.424/11 e impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço efetuem ligações telefônicas e mensagens não autorizadas para os usuários inscritos no bloqueio.
As empresas têm trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados, cessando assim as ligações. Caso a empresa não respeite o bloqueio, o Procon Goiás instaura processo administrativo, com aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para saber mais assista acima a entrevista completa!
