Procuradoria do DF abre investigação contra Lula e Dilma

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu ontem (6) uma investigação penal para apurar o suposto recebimento pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de US$ 80 milhões ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os repasses foram relatados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) dos executivos Joesley Batista, um dos donos do J&F, e Ricardo Saud, diretor do frigorífico JBS, uma das empresas do grupo.

Segundo informações repassadas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), os delatores informaram que cada um dos ex-presidentes tinha uma conta distinta no exterior. Do total, US$ 50 milhões teriam sido destinados a Lula e US$ 30 milhões a Dilma.

O caso, segundo informou a PR-DF, guarda relação com a Operação Bulish, que investiga desvios no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e foi remetido à primeira instância. A Justiça Federal do DF ficará responsável por supervisionar o andamento do inquérito.

Outros cinco casos relacionados a Lula e Dilma e decorrentes das delações da J&F foram remetidos à procuradoria do Distrito Federal, mas ainda aguardam definição sobre a abertura ou não de novos procedimentos de investigação criminal.

Ao menos três desses casos estão relacionados a investigações já em andamento: dois com a Operação Sépsis, sobre desvios na Caixa Econômica Federal comandados pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o outro com a Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de apelação que julga a cobrança de impostos.

No momento em que os depoimentos dos delatores da J&F se tornaram públicos, a ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota classificando as declarações de Joesley de “improcedentes e inverídicas”. No texto, ela reafirmou que, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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