A Procuradoria-Geral Federal apresentou, na segunda-feira, uma petição extrajudicial ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscando esclarecer uma decisão recente que reverteu o progresso do processo de concessão da ferrovia Malha Oeste. A decisão do TCU, que ocorreu no dia 20 de julho, foi baseada em documentos considerados desatualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes.

O TCU questionou a validade de um novo processo de audiência pública, uma vez que houve uma mudança na modalidade de concessão, além de exigir uma versão atualizada dos estudos econômico-financeiros que sustentam a proposta. A ANTT, em sua resposta, argumentou que a decisão do TCU convém uma violação do devido processo legal, pois impede o progresso da análise legalmente iniciada.

A análise da documentação já estava em curso há 46 dias quando a decisão foi proferida, restando apenas 29 dias para que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU finalizasse sua avaliação. O TCU tem um prazo regulamentar de 75 dias para opinarem sobre os procedimentos prévios necessários e mais 15 dias para o relator publicar seu parecer.

Em resposta à negativa do TCU, a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) elaborou um parecer que questiona a interrupção do prazo de análise, visando garantir a continuidade da tramitação do processo da Malha Oeste. O documento argumenta que, ao manter a interrupção do prazo, o TCU cria uma complicação injustificável e contrária aos princípios de segurança jurídica no processo administrativo.

George Santoro, ministro dos Transportes, manifestou confiança de que o leilão da Malha Oeste ainda ocorrerá este ano. Em declarações à mídia, ele expressou otimismo em relação à evolução do processo, afirmando que as inovações propostas podem ajudar a reiniciar a tramitação em breve. Santoro mencionou que já estão sendo discutidos investimentos públicos relevantes ligados à proposta.

A ANTT, por sua vez, argumenta que a análise dos documentos apresentados já gerou um entendimento jurídico que não pode ser desconsiderado. A interrupção da contagem do prazo de análise não apenas acarreta atrasos, mas também compromete a importância da ferrovia Malha Oeste, que é fundamental para conectar a Região Centro-Oeste ao Sudeste e escoar a produção agroindustrial.

O relatório da ANTT enfatiza que as reuniões e discussões que ocorreram durante o período de tramitação demonstram que a análise já estava em andamento, e não se limitou a simples conferência documental. Questões complexas foram debatidas, mostrando que a análise dos documentos foi abrangente e técnica.

A petição protocolada pela Procuradoria-Geral Federal busca que o TCU reconsidere sua posição e ponha fim ao sobrestamento do processo. A audiência pública e a continuação do processo de análise são essenciais para o andamento da desestatização da Malha Oeste, evitando que a situação resulte em um retrocesso e perda de tempo significativo na tramitação.