O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou uma nova inovação tecnológica: a Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo vai permitir a emissão de documento através do celular para produtores rurais do Estado e Pessoa Física. Inicialmente, serão contemplados agricultores da cadeia produtiva de frutas, verduras e legumes de produção própria, nas operações de saídas internas, isentas de impostos.
Cerca de 300 mil produtores rurais, cadastrados como Pessoas Físicas, já estão habilitados para utilizar o serviço na emissão de documento fiscal nas transações internas, aumentando a conformidade e a regularidade fiscal. A demanda é principalmente de agricultores familiares que vendem para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal.
O ambiente fiscal para quem tem produção própria muitas vezes é complexo e exige certificação digital ou deslocamento para emissão presencial. A nova ferramenta pretende resolver esse problema.
“Principalmente o agricultor familiar, nesse primeiro momento, poderá emitir seu documento fiscal direto pelo celular, de forma gratuita. É um grande ganho para Goiás, que tem na agricultura uma das bases de sua economia”, frisa a secretária Cristiane Schmidt
Segundo o gerente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa, essa é uma oportunidade para o agricultor familiar se profissionalizar.
“Os produtores cadastrados na Secretaria da Economia foram automaticamente inseridos no sistema do NFF, de forma que será intuitivo e sem burocracia. No momento em que ele vender o produto já poderá emitir a nota fiscal pelo celular”, frisou.