Produtores rurais de Goiás já podem emitir documento pelo Nota Fiscal Fácil

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou uma nova inovação tecnológica: a Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo vai permitir a emissão de documento através do celular para produtores rurais do Estado e Pessoa Física. Inicialmente, serão contemplados agricultores da cadeia produtiva de frutas, verduras e legumes de produção própria, nas operações de saídas internas, isentas de impostos.

Cerca de 300 mil produtores rurais, cadastrados como Pessoas Físicas, já estão habilitados para utilizar o serviço na emissão de documento fiscal nas transações internas, aumentando a conformidade e a regularidade fiscal. A demanda é principalmente de agricultores familiares que vendem para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal.

O ambiente fiscal para quem tem produção própria muitas vezes é complexo e exige certificação digital ou deslocamento para emissão presencial. A nova ferramenta pretende resolver esse problema.

“Principalmente o agricultor familiar, nesse primeiro momento, poderá emitir seu documento fiscal direto pelo celular, de forma gratuita. É um grande ganho para Goiás, que tem na agricultura uma das bases de sua economia”, frisa a secretária Cristiane Schmidt

Segundo o gerente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa, essa é uma oportunidade para o agricultor familiar se profissionalizar.

“Os produtores cadastrados na Secretaria da Economia foram automaticamente inseridos no sistema do NFF, de forma que será intuitivo e sem burocracia. No momento em que ele vender o produto já poderá emitir a nota fiscal pelo celular”, frisou.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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