Professor Alcides é investigado por corrupção eleitoral pela Justiça Eleitoral

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A campanha do candidato Alcides Ribeiro foi condenada a uma multa de R$ 15 mil por negar em suas redes sociais que é investigado por compra de votos, um caso que envolve corrupção eleitoral e desinformação. A Juíza eleitoral Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral, decidiu que o vídeo publicado no Instagram, com fala do advogado da campanha de Alcides, Victor Hugo dos Santos Pereira, tenta enganar o eleitor.
 
Durante um evento político com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 24 de setembro, a Polícia Militar prendeu Gilmar Calixto com milhares de requisições de combustíveis em branco e dinheiro em espécie, iniciando uma investigação de corrupção eleitoral conduzida pela Polícia Federal. Gilmar é assessor parlamentar lotado no Gabinete de Professor Alcides.
 
Alcides negou os fatos publicamente por meio de um vídeo em suas redes sociais, classificando a operação como falsa e acusando seus adversários de divulgar fake news. No vídeo publicado no Instagram, o advogado da campanha de Alcides, Victor Hugo dos Santos Pereira, afirmou que as denúncias contra o candidato eram infundadas, enquanto Max Menezes, outro aliado, classificou a situação como uma “covardia política”. A defesa apelou à liberdade de expressão para justificar a propaganda, mas a Justiça entendeu que houve desinformação.
 
A juíza considerou que a propaganda, ao distorcer os fatos, induzia os eleitores ao erro, prejudicando a integridade do processo eleitoral. “A veiculação de conteúdos que confundem o eleitorado, principalmente nesta reta final da campanha, é uma violação grave às normas eleitorais”, ressaltou a magistrada. A empresa Meta foi acionada para remover o conteúdo, e o Ministério Público Eleitoral também recomendou a condenação de Alcides.
 
Com um perfil no Instagram que possui mais de 76 mil seguidores, a propaganda atingiu uma ampla parcela do eleitorado de Aparecida de Goiânia. Diante da gravidade do caso e da proximidade das eleições, a multa foi fixada em R$ 15 mil. Com o segundo turno marcado para o próximo dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás continua atento às campanhas que desrespeitam as regras eleitorais, especialmente no combate à disseminação de fake news.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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