Professora do Ceará é condenada por receber pensão ilegal da Marinha por 27 anos

Professora recebe pensão ilegal por 27 anos como filha de oficial da Marinha que
não tinha filha

O Superior Tribunal Militar condenou a a professora a dois anos e oito meses de
prisão por estelionato contra a administração pública.

Professora do Ceará engana Marinha e recebe salário indevido durante 27 anos

Ao longo de 27 anos, a Marinha do Brasil pagou mais de 5 milhões de reais em uma
pensão militar para uma mulher que não existia. O esquema foi elaborado por uma
professora de 73 anos, residente em Icapuí, no Ceará.

Ela utilizou documentos falsos para criar Valbaniza Rodrigues Viana, uma a falsa
filha de um ex-primeiro-tenente da Marinha, que faleceu em 1981.

A farsa envolveu certidão de nascimento, RG, endereço e outros documentos que
conferiam à “mulher fantasma” uma identidade aparentemente autêntica.

A pensão foi recebida entre janeiro de 1994 e junho de 2021 quando o caso foi
descoberto por meio de uma denúncia anônima. Durante esse período, a professora
sacava os valores mensalmente e até realizava a prova de vida exigida pela
Marinha, como se fosse Valbaniza.

COMO O ESQUEMA FOI DESCOBERTO

Em abril de 2021, após receber a denúncia anônima, a Marinha suspendeu os
pagamentos e iniciou uma investigação. Convocada a depor, a acusada confessou o
crime, mas alegou que não agiu sozinha.

Segundo a professora, o sogro dela, que é o ex-primeiro-tenente que aparece como
pai na falsa certidão de nascimento de Valbaniza, teria planejado tudo antes de
morrer.

O marido da professora também teria participado, entregando os documentos falsos
à Marinha para habilitar o pagamento da pensão. Além disso, um militar teria
colaborado no esquema.

Na defesa, a professora afirmou que acreditava que o benefício era legal, pois
não havia outro herdeiro direto para receber a pensão. O Ministério Público
Militar, contudo, concluiu que ela agiu de forma consciente para enganar a
administração pública.

Em novembro de 2023, o Superior Tribunal Militar condenou a idosa a dois anos e
oito meses de prisão por estelionato contra a administração pública. Apesar da
condenação, ela não foi presa e cumpre pena prestando serviços comunitários.

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação para cobrar mais de R$ 6
milhões da professora, referente ao prejuízo causado aos cofres públicos.

À TV Verdes Mares, o advogado da professora, José Augusto Neto, afirmou que ela
não cometeu o crime por má fé. “As pessoas que asseguraram, que garantiram essa
pensão a ela, fizeram que ela entendesse que isso era de forma legal, é tanto
que ela participou de todas as revisões [de vida] e sempre recebeu essa pensão
de boa fé”, afirmou.

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Plano Operacional Réveillon 2025 Fortaleza: Transporte, Segurança e Atrações

Transporte, segurança e mais: confira o plano operacional para o Réveillon 2025 em Fortaleza

O plano foi divulgado nesta quinta-feira (26) pelo prefeito José Sarto. Vanessa da Mata, Paralamas do Sucesso e Pedro Sampaio são algumas atrações do evento.

A Prefeitura de Fortaleza apresentou nesta quinta-feira (26) o plano operacional para o Réveillon 2025, que ocorrerá no dia 31 de dezembro no Aterro da Praia de Iracema. A festa terá um dia, e não três como anunciado anteriormente.

As atrações confirmadas para a data são: Paulo Benevides, Vanessa da Mata, Paralamas do Sucesso, Pedro Sampaio, Matuê e Henry Freitas.

“A festa não se faz somente com grandes atrações, mas também com inovação, tranquilidade, acessibilidade e com toda uma infraestrutura do setor público, seja da Guarda Municipal e da Polícia Militar, seja do transporte público”, afirmou o prefeito José Sarto na coletiva.

De acordo com o prefeito, a expectativa é de receber 600 mil turistas, ‘injetando de forma direta e indireta 4,7 bilhões na economia do município durante o período’. “E temos uma previsão de público da ordem de 1,2 milhão de pessoas aproveitando a festa no Aterro”, disse Sarto.

Transporte Público

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizará 63 ônibus extras no dia 31 de dezembro, além da tarifa social de R$ 3,90 (inteira) e R$ 1,50 (meia) na terça e quarta-feira (31/12 e 01/01).

A operação contará com ajustes especiais e pontos de embarque e desembarque organizados para maior conforto dos usuários. Na quarta-feira, haverá 48 veículos extras em operação.

Devido aos desvios e bloqueios das vias nas proximidades da festa, alguns pontos de parada da Av. Abolição e da Av. Historiador Raimundo Girão serão desativados temporariamente. Os itinerários de todas as linhas que trafegam pelo local serão desviados, com embarque e desembarque realizados nas rua Tenente Benévolo e Rua Pereira Filgueiras, no sentido leste/oeste e oeste/leste, respectivamente.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) montou uma operação de tráfego composta por 240 agentes e orientadores. O efetivo atuará no entorno do Aterro da Praia de Iracema na terça e quarta-feira (31/12 e 01/01).

A operação terá início da terça-feira às 5h com a coibição de estacionamento e bloqueio nas ruas Camocim, Carlos Vasconcelos, Virgílio Vasconcelos, Barão de Aracati e Monsenhor Bruno, a partir do cruzamento com a Av. Monsenhor Tabosa, para montagem das barracas de ambulantes.

Às 12h está prevista a interdição principal do evento: bloqueio da Av. Abolição e Av. Historiador Raimundo Girão entre as ruas Nunes Valente e Ildefonso Albano.

Fiscalização Urbana

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará com cerca de 250 agentes para garantir a organização do comércio ambulante e a desobstrução de vias.

O efetivo verificará os materiais, equipamentos e autorizações do comércio ambulante. Além disso, equipes de fiscalização estarão posicionadas em bloqueios estratégicos nas ruas localizadas entre o Calçadão da Paisagística ao Espigão da Av. João Cordeiro, para manter as vias desobstruídas.

Segurança

O Revéillon 2025 contará com um efetivo de 433 guardas municipais, distribuídos pela cidade e em partes estratégicas no Aterro da Praia de Iracema.

As equipes ficarão responsáveis pela fiscalização e apoio na Avenida Rui Barbosa, no corredor para pedestres, no trecho compreendido entre a Av. Monsenhor Tabosa e a Rua Deputado Moreira da Rocha.

O efetivo também atuará na segurança de área da Beira-mar, auxiliando o tráfego da área. Os postos médicos também receberão equipes da guarda. Além disso, o reforço prevê ações nos terminais de integração.

Comércio Ambulante

100 vendedores ambulantes foram autorizados a comercializar lanches e bebidas durante o evento. Além disso, outros 63 ambulantes que já atuam na área da orla, independentemente de eventos, também estarão trabalhando no Réveillon.

Iluminação Pública

Durante todo o Réveillon 2025, serão disponibilizados oito eletricistas atuando no Aterro e também nos arredores do evento: dois na avenida Raimundo Girão, três circulando entre a avenida Beira-Mar e Praia de Iracema e outros três de plantão para eventual reforço.

Dentre as ações estão rondas noturnas para a execução de manutenções preventivas nas principais vias de acesso à Avenida Beira-Mar, realização de manutenções e reparos em toda a área e solicitação de equipe plantonista à Enel, para agir de forma emergencial caso haja necessidade durante o evento.

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