Professores do Rio protestam no Centro pouco antes da votação do projeto que altera benefícios da categoria

Proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), PLC 186/24 trata da contagem da carga horária dos professores, do fim da licença especial e da gestão do período de férias, entre outros pontos. Profissionais da educação estão em greve há mais de uma semana, apesar de decisão judicial determinando o fim da paralisação. Professores do Rio fazem passeata contra votação de projeto que pode mudar carga horária

Professores do Rio protestavam, nesta terça-feira (3), no Centro, pouco antes da votação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios da categoria. Os servidores seguiam na Avenida Rio Branco, rumo à Cinelândia, onde fica o prédio da Câmara dos Vereadores.

O texto que será apreciado trata da carga horária dos professores, do fim da licença especial e da gestão do período de férias, entre outros pontos. O projeto foi colocado na pauta para votação na semana passada, mas uma manifestação dos trabalhadores, que invadiram o plenário da Câmara, provocou o adiamento da votação.

Na última sexta-feira (29), os professores decidiram, em assembleia da categoria, prosseguir com a greve e com protestos contra o projeto de lei que foi apelidado de “pacote de maldades”.

Mais cedo, na mesma sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou o pedido da prefeitura e determinou a imediata interrupção da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo entendeu que não houve aviso prévio e que não há comprovação do esgotamento do diálogo. Servidores invadem Câmara do Rio e protestam contra votação de PL que pode retirar benefícios da categoria — Foto: Rio TV Câmara/Reprodução

Veja as principais mudanças caso a lei seja aprovada:
– Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
– Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta.
– Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”.

Além disso, o projeto aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais, entre outras mudanças no Plano de Cargos e Salários da educação no Rio de Janeiro.

O sindicalista argumenta que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estão de férias. O PLC 186/24 é visto como controverso pela categoria, que tem se mobilizado em protestos e greves em defesa de seus direitos.

Portanto, a votação deste projeto é acompanhada com atenção por professores, autoridades e toda a comunidade educacional do Rio de Janeiro. A decisão tomada terá impacto direto na vida desses profissionais e na qualidade do ensino oferecido nas escolas da região. Todos aguardam o desfecho desse impasse, que coloca em pauta não apenas questões trabalhistas, mas também a valorização e o reconhecimento da importância dos educadores.