Profissionais da segurança pública ameaçam fazer protesto contra Bolsonaro

Nesta quarta-feira, 10, delegados, peritos, agentes da Polícia Federal, policiais rodoviários federais e outras 20 carreiras da segurança pública ameaçaram realizar protestos em todo o país.

Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UBP), os servidores afirmam ter sido traídos pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido apoio a categoria para não fazerem parte congelamentos na PEC Emergencial. Devido ao fato dos policiais serem proibidos de fazer greves, o plano era de fazer paralisações durante o dia.

O texto da PEC encaminhado à Câmara pelo Senado teve apoio do Palácio do Planalto, com voto até mesmo do senador Flávio Bolsonaro contra a exclusão dos policiais da PEC.

O texto estipula um congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade, ou quando as despesas correntes e receitas correntes alcançarem 95%.

“É um movimento de traição, são montadas estratégias, deixando o Congresso ser culpado. Com Rodrigo Maia era mais fácil. Agora, no Senado, o governo votou contra a emenda defendida pelos policiais. É uma estratégia de fazer um discurso público e nos bastidores fazer outra coisa”, diz Luis Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

O  presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) Dovercino Borges Neto, também pontuou a Bolsonaro nos últimos dias, quando apoiou os policiais, como “jogar pra galera”.

Para o líder dos PRF a paralisação objetiva ser um “ato simbólico de que a segurança pública desembarcou no governo Bolsonaro”.

Representando os peritos criminais, Marcos Camargo afirma que: “é a terceira traição (do governo de Jair Bolsonaro), a primeira foi na reforma da previdência, a segunda na votação da lei complementar 173, que também já trouxe vedações, e a terceira agora. E essa é muito grave”, diz ele.

Foto: Alan Santos/PR / fotos públicas

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp