A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional. Esse programa tem como objetivo simplificar a tributação para empresas de exportação de menor porte, facilitando a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto agora segue para análise no Senado.

O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação. Com essa medida, as microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados poderão se beneficiar da devolução de resíduo tributário.

O Programa Acredita já havia sido aprovado em outras categorias e agora é expandido para empresas de exportação. Entre os serviços vinculados estão a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior, serviços de seguro de cargas, despacho aduaneiro, armazenamento de mercadorias, transporte e manuseio de cargas, unitização ou desunitização de cargas, remessas expressas, pesagem e medição de cargas, refrigeração de cargas, e arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.

Com essa medida, as empresas de menor porte que atuam no segmento de exportação terão um processo tributário simplificado, o que pode estimular o crescimento do setor e impulsionar a economia. A devolução de tributos pagos indevidamente possibilita uma maior competitividade no mercado internacional, tornando as empresas brasileiras mais atrativas para negociações no exterior.

O Programa Acredita Exportação é mais uma iniciativa do governo para incentivar a participação das micro e pequenas empresas no comércio exterior. Com a simplificação da tributação e a facilitação no processo de devolução de créditos de impostos, as empresas poderão investir mais em inovação, tecnologia e expansão, gerando mais empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Esse projeto de lei representa um avanço significativo para o setor de exportação, uma vez que desburocratiza o processo tributário para as empresas de menor porte. A expectativa é de que a medida seja aprovada também no Senado e traga benefícios para o segmento, além de estimular a competitividade e o crescimento das empresas brasileiras no mercado internacional.