Programa Aluguel Social chega a Caldas Novas, Morrinhos, Porangatu e Quirinópolis

O governo de Goiás abriu inscrições para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, em quatro novas cidades. As populações de Caldas Novas, Morrinhos, Porangatu e Quirinópolis poderão participar.

O programa tem recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O auxílio de R$ 350 é concedido pelo prazo de 18 meses. As inscrições são analisadas por ordem de inserção no sistema da Agehab. Clique aqui para se inscrever.

A quantidade de benefícios varia em cada município e é calculada com base em levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB). Em Caldas Novas, por exemplo, está prevista a entrega de 600 cartões do programa, inicialmente. Já em Morrinhos e Porangatu serão entregues 270 cartões em cada uma. Quirinópolis terá 300 famílias beneficiadas, a princípio.

Confira os pré-requisitos para concorrer ao Aluguel Social

  • Requisitos básicos

– Inscrição no CadÚnico no município do aluguel

– Ser maior de 18 anos ou emancipado

– Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos

 

  • Prioridades

– Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;

– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);

– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem);

– Vítimas de violência doméstica e idoso em vulnerabilidade.

 

  • Requisitos específicos. É Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento

– Situação de moradia improvisada

– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas

– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento

– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD

– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva

– Família monoparental (somente pai ou mãe)

– Idoso

– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)

– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA

– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação

– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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