O projeto de lei que cria o Programa de Combate à Violência Sexual no Transporte Coletivo, foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Municipal de Goiânia.
O programa tem o objetivo de chamar a atenção para o alto número de casos de violência sexual nos ônibus, criar campanhas educativas para estimular a denúncia das vítimas e conscientizar a população e a tripulação dos veículos sobre a importância do tema.
O projeto estabelece que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de violência sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; capacitar a tripulação do transporte coletivo; e utilizar sistema de vídeo monitoramento e sistema de localização via satélite com a tecnologia Global Positioning System (GPS) para identificar os violentadores e o exato momento da violência.
“Queremos que as vítimas desse tipo de violência sejam encorajadas a procurar as autoridades e realizar a denúncia, para que as medidas apropriadas contra esse tipo de agressão possam ser efetivamente tomadas e os culpados punidos”, explica o vereador.
Casos
Em setembro de 2017, um homem foi preso em flagrante, em São Paulo, após ter ejaculado em uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Paulista. Depois de ter sido liberado pelo juiz responsável, o homem novamente cometeu ato semelhante, o que revoltou à população e chamou atenção para o problema.
Em Goiânia, em outubro de 2017, uma criança de 11 anos foi violentada dentro do ônibus e, após mãe pedir para motorista parar o ônibus, agressor começou a ser linchado, o que só terminou com a chegada da polícia.
