Programa deve capacitar 40 mil trabalhadores no estado

Objetivo é oferecer a oportunidade de qualificação por intermédio de cursos de formação profissional.

A Assembleia Legislativa aprovou uma lei de iniciativa da Governadoria do Estado, gestada na Superintendência Executiva do Trabalho da Secretaria Cidadã, que institui o Programa Qualifica Goiás (PQG). O texto seguiu para sanção do governador Marconi Perillo.

O objetivo do Qualifica Goiás é oferecer a oportunidade de qualificação ao trabalhador goiano por intermédio de cursos de formação profissional, nas modalidades de ensino à distância e também presencial.

De acordo com o superintendente executivo do Trabalho, da Secretaria Cidadã, Jaime Bueno, a meta é qualificar 40 mil trabalhadores até dezembro de 2018. “Temos como objetivo atender tanto as pretensões dos trabalhadores quanto as demandas do mercado de trabalho dos setores do comércio, serviço, turismo bem como também a área da tecnologia da informação”, esclarece.

A secretária Lêda Borges explica que as vagas nos cursos destinam-se preferencialmente aos beneficiários do Programa Seguro Desemprego, do Ministério do Trabalho, aos trabalhadores cadastrados no sistema de intermediação de mão de obra do Sine Goiás, aos integrantes dos programas sociais do Governo de Goiás e aos jovens de família de baixa renda em busca do primeiro emprego.

Para execução da primeira fase do Qualifica Goiás, será aberto ainda este ano, um crédito especial da ordem de 600 mil reais, o recurso será disponibilizado para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) que financiará a execução das ações de qualificação.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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