O programa Negocie Já 2, lançado pelo governo de Goiás e que visa a regularização de dívidas de impostos, já foi adotado por mais de 82.4 mil contribuintes em suas primeiras dez semanas de execução.

O programa iniciou suas atividades no dia 1º de fevereiro deste ano e é coordenado pela Secretaria da Economia. Ao oferecer a possibilidade de negociação de débitos dos impostos sobre Veículos Automotores (IPVA), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sobre Herança e Doações (ITCD), além de pena pecuniária, já negociou um valor total de R$ 1,27 bilhão até o dia 15 de abril. O prazo para adesão encerra em 31 de julho.

De acordo com o superintendente de Recuperação de Créditos, Fabiano Gomes de Paula, a adesão ao programa é 100% digital. Os contribuintes podem simular formas de pagamento, consultar débitos em aberto e formalizar o parcelamento nal plataforma online do programa.

Benefícios aos Contribuintes

Aos que quitarem suas dívidas à vista, será concedido um desconto de até 99% em juros e multas. Aqueles que preferirem parcelar seus débitos poderão obter, dependendo do número de parcelas, descontos entre 40% e 90% em juros e multas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300 para o ICMS e R$ 100 para o IPVA e ITCD.

Em caso de dúvidas, além da plataforma digital, há a disponibilidade de atendimento através do telefone (62) 3309-6700. A adesão ao programa é concluída com o pagamento da primeira parcela ou do valor total à vista.

Proprietários de veículos que possuam débitos de IPVA de anos anteriores até 2025 também têm a oportunidade de regularizar a situação. Pelos dados divulgados, até o dia 15 de abril, foram quitados R$ 112,1 milhões em débitos do IPVA, e outros R$ 55,6 milhões foram parcelados.

Repercussão do Programa

O ICMS foi o tributo cuja procura liderou nos primeiros dois meses e meio do programa. Foram R$ 932,7 milhões negociados em parcelamentos e R$ 111,34 milhões pagos à vista. Quanto ao ITCD, o programa negociou R$ 27,35 milhões à vista e R$ 20,2 milhões parcelados até o momento.

O sucesso da iniciativa reforça a importância de programas que possibilitem a negociação de débitos tributários em condições favoráveis para os contribuintes. É uma medida que auxilia empresas e pessoas físicas a se regularizarem, além de ser uma ferramenta relevante para a arrecadação do estado.

A consolidação do programa Negocie Já 2 no estado de Goiás configura uma interessante referência para outras administrações estaduais que visam facilitar a regularização de débitos tributários por parte de seus contribuintes.

Regularização em Foco

Será interessante acompanhar o desenvolvimento do programa até o encerramento do prazo de adesão, em 31 de julho. O monitoramento dos resultados e o sucesso na regularização dos contribuintes poderão fundamentar futuras ações governamentais nesse sentido.

A iniciativa do Governo de Goiás dá um passo significativo em direção ao estímulo da regularização fiscal e evidencia uma abordagem que alia interatividade, facilidade, e condições favoráveis como estratégia para lidar com débitos dos impostos estaduais.

A expectativa é que, com essas facilidades, mais contribuintes regularizem sua situação perante o fisco, beneficiando tanto o cidadão quanto os cofres públicos.