Entenda o programa Pé-de-Meia, que começa a ser pago nesta terça (25)
Tribunal de Contas da União (TCU) contesta legalidade orçamentária do programa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou que os
pagamentos do programa Pé-de-Meia aos participantes aprovados no ano letivo de
2024 serão realizados a partir desta terça-feira (25).
O pagamento de R$ 1 mil foi anunciado após impasse em torno do programa.
Uma das principais bandeiras deste terceiro mandato de Lula, o Pé-de-Meia virou
alvo de polêmicas após o Tribunal de Contas da União (TCU) contestar sua
legalidade orçamentária.
Em janeiro, o TCU determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, sob o entendimento da área técnica de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. Menos de um mês depois, porém, a Corte suspendeu o bloqueio, dando ao governo 120 dias para encontrar uma solução.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes do
ensino médio da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e
garantir a permanência dos alunos na escola. Os estudantes podem receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos da seguinte forma: Matrícula: R$ 200 depositados no início de cada ano letivo; Frequência escolar: R$ 1.800 por ano, pagos em nove parcelas de R$ 200; Conclusão do ano letivo: R$ 1.000 ao final de cada ano, para os alunos aprovados; Bônus de conclusão do ensino médio: R$ 3.000 ao término do 3º ano, depositados em uma poupança e liberados ao fim do ensino médio.
Os depósitos são feitos diretamente em contas individuais abertas pela Caixa
Econômica Federal para os beneficiários. Em seu pronunciamento de segunda-feira, Lula afirmou que 90% dos beneficiários foram aprovados no ano letivo de 2024, e que o programa tem auxiliado cerca de 4
milhões de jovens a continuarem estudando.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Os estudantes devem atender aos seguintes critérios: Estar matriculado no ensino médio da rede pública; er entre 14 e 24 anos; Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); Manter frequência mínima de 80% nas aulas. Pé-de-meia a universitários: quem tem direito e como acessar.
