A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira, 07. O marco legal norteia a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em ações que, no estado de Goiás, têm avançado ao longo dos últimos seis anos. Além de receber auxilio financeiro mensal de R$ 300 por meio do programa Goiás por Elas, as mulheres que integram o grupo têm prioridade em um conjunto de 12 iniciativas do Goiás Social que englobam moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional.
“Tenham a tranquilidade de denunciar, pois, imediatamente, o Governo de Goiás vai garantir amparo”, garante o governador Ronaldo Caiado, sobre o programa que estimula o rompimento do ciclo de violência. “O dever do Governo de Goiás, e nossa luta diária, é para proteger, garantir direitos e apoiar para que todas nós, mulheres, tenhamos uma vida digna e plena”, acrescenta a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
O Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres no estado e conta atualmente com 1.538 beneficiárias ativas. O investimento total é de R$ 3,3 milhões. Na área de moradia, o Estado atende 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. No leque de políticas públicas contempladas pelo Goiás Social estão ainda: o Mães de Goiás; o Dignidade; o Crédito Social; o Aprendiz do Futuro; o Passe Livre Estudantil; Cursos de Qualificação Profissional; Vagas de Emprego; Tarifa Social (Equatorial); Água Social (Saneago); e os programas Meninas de Luz e Banco de Alimentos, gerido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Segurança
Nos últimos anos, medidas implementadas pelo Governo de Goiás reforçaram a segurança das mulheres goianas. Em 2020, o governador estruturou o Batalhão Maria da Penha, que atualmente possui policiais que atuam na capital e no interior. O número de feminicídios em Goiás caiu 37,5% nos primeiros seis meses de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2024, foram realizados 97.084 acompanhamentos de medidas protetivas, o que significa um crescimento de mais de 330% frente ao primeiro semestre de 2023.
As delegacias especializadas foram reestruturadas e contam com psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos capacitados para receber esses tipos de casos. Outro avanço do Governo de Goiás foi a implantação das chamadas Salas Lilás, um espaço humanizado para acolher vítimas de violência, em que são realizados exames de corpo de delito. As unidades estão em funcionamento em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Apoio
O Governo de Goiás também fortaleceu a integração de setores para constituir uma rede de apoio às mulheres em risco, além de realizar campanhas periódicas e elaborar materiais informativos e de orientação. A iniciativa compreende a criação do Aplicativo Mulher Segura para viabilizar acesso direto aos serviços do Estado e comunicar casos de violência. Lançado em 2023, já registrou mais de 12 mil downloads.
O Estado já atendeu 4,9 mil vítimas de violência doméstica no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) e promove a divulgação de protocolos como o Todos por Elas; e Não é Não, que detalha procedimentos a serem adotados em bares, restaurantes, boates e afins para evitar e tratar casos de agressões dentro dos estabelecimentos. Outra iniciativa é a divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, para instrução dos municípios e facilitação das denúncias junto a órgãos públicos.
