Vereadores aprovam projeto que estende reembolso médico de até R$ 3,5 mil a
dependentes de procuradores municipais de SP

Projeto amplia benefícios já concedidos em 2023 à categoria, que tem salários
médios de R$ 46 mil. Vereadoras que votaram contra lembram que nenhuma outra
carreira do funcionalismo tem direito a reembolso de plano de saúde.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10), em segundo
turno, o projeto de lei que garante aos funcionários públicos municipais em
cargos de chefia o direito de receber assessoria jurídica pública pela
Procuradoria Geral do Município (PGM), a exemplo do que já acontece com
secretários, o prefeito e o vice-prefeito.

O projeto de lei 963/2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na semana
passada, por 39 votos favoráveis e apenas um contrário.

De acordo com o texto, a representação será feita em ações judiciais cíveis e em
processos administrativos relativos a atos praticados durante o exercício
regular do cargo, emprego ou função.

No entanto, a versão do projeto aprovada em segundo turno — enviada pelo próprio
Executivo, na gestão Ricardo Nunes (MDB) — incluiu uma nova redação que autoriza
os procuradores municipais a estenderem aos seus dependentes o direito ao
reembolso de despesas médicas da categoria.

Neste segundo turno, foram 31 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.

Atualmente, os procuradores são a única categoria do funcionalismo municipal
autorizada a receber salários acima do teto constitucional de R$ 36,3 mil
mensais. A maioria ganha entre R$ 44 mil e R$ 46 mil. Além disso, a categoria
recebe um auxílio de R$ 22 mil a cada três anos para trocar celulares, notebooks
e tablets.

Em 2023, os procuradores conquistaram o direito ao reembolso de despesas médicas
para si próprios. Agora, dois anos depois, também poderão estender o benefício a
seus dependentes.

A proposta gerou críticas, inclusive dentro da base de apoio do prefeito Ricardo
Nunes. A vereadora Janaína Paschoal (PP) afirmou que a medida “não tem
cabimento”. Ela também criticou a possibilidade de incluir os pais como
dependentes.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, também votou contra.
Para ela, a medida amplia privilégios de uma categoria já altamente remunerada.
“Nenhuma outra carreira do funcionalismo tem direito a reembolso de plano de
saúde. Os professores, por exemplo, utilizam o Hospital do Servidor. Esse
projeto aumenta privilégios de quem já ganha muito bem”, disse.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE SP

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que os procuradores não têm
convênio médico custeado pela Prefeitura e que não haverá custos adicionais ao
orçamento municipal.

Segundo a PGM, os reembolsos são custeados com recursos do fundo de honorários
advocatícios, provenientes de ações judiciais vencidas pela Procuradoria. A
Prefeitura destacou ainda que o limite de reembolso continuará em R$ 3,5 mil,
valor já vigente, que deverá englobar tanto as despesas do procurador quanto de
seus dependentes.