Projeto antifacção: cálculos políticos de Lula em ano eleitoral

O governo federal finaliza um decreto que prevê ações de forças federais e estaduais para recuperar áreas dominadas por facções e o endurecimento de regras no sistema prisional, entre outras medidas.

A minuta do decreto, que ainda pode ser alterada, vai regulamentar a Lei Antifacção, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com dois vetos.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional não agradou por completo o governo, autor da proposta.

Na Câmara dos Deputados, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), opositor de Lula. No Senado Federal, o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, junto com pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação das medidas. Os textos vão compor um programa que o governo pretende chamar “Brasil contra o Crime Organizado”.

A proposta do governo é apresentar ações para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas. A implementação, no entanto, depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.

Avaliação no Palácio do Planalto é que o tema da segurança pública será um dos principais assuntos da disputa eleitoral neste ano.

Lula e o PT têm buscado uma abordagem para o tema, que passou a ser priorizado nas discussões no campo da esquerda após o crescimento da extrema-direita, que tem no assunto uma de suas principais bandeiras.

ENTENDA AS MEDIDAS

O decreto deve estruturar seis eixos de atuação governamental: enfrentamento ao tráfico de armas; asfixia financeira do crime organizado; proteção da Amazônia e das fronteiras; prevenção da ocupação de territórios por facções e desocupação de áreas hoje ocupadas pelo crime organizado; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e reforço na segurança no sistema prisional.

Para atuar em territórios dominados pelas facções, a ideia é aperfeiçoar a atuação de órgãos federais e estaduais para retomar o controle do Estado nesses locais com ações de enfrentamento e com políticas sociais e ações que ampliem o acesso a direitos e forneçam alternativas de renda.

O decreto prevê a realização de um mapeamento das áreas que já estão conflagradas e outras que estão vulneráveis à entrada de facções.

Em relação às penitenciárias, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.

O governo também quer asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional. O objetivo será criar uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.

Outra meta é melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa muito inferior à média mundial, que é 63%.

O decreto propõe ainda a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.