Câmara aprova prioridade de atendimento no SUS para mães, pais e cuidadores de pessoas atípicas

Projeto prevê preferência em consultas, exames e retirada de medicamentos. Ativista vê proposta com ceticismo. Texto segue para análise do Senado.

A DE dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que institui um programa de atenção para mães e pais atípicos, cuidadores de filhos atípicos. Pela proposta, será garantido o atendimento psicossocial prioritário para este grupo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise do Senado.

Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estejam sob sua guarda e proteção e sejam pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

A função é, sobretudo, feminina. Na justificativa do projeto, a relatora aponta que mais da metade dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência até os cinco anos de idade.

O projeto estabelece que mães e pais atípicos serão considerados público prioritário, com direito a prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, deve ser garantido atendimento prioritário tanto para consultas de rotina, quanto para tratamentos, exames e acesso a medicamentos prescritos.

Apesar de considerada positiva, a lei é vista com ceticismo por ativistas. “A gente sabe que vai ficar só no papel. A maioria dos estados não tem nenhuma estrutura para atender os filhos, que dirá as mães”, afirma Gisele Montenegro, ativista pelos direitos dos autistas.

“O caos já está instalado. E essas leis que estão vindo, projetos de lei, não servem mais para nada. Temos leis perfeitas, mas que ficam só no papel”, afirma.

Mãe de um filho de 32 anos, Gisele mora no Distrito Federal e se dedica integralmente ao seu cuidado, conciliando com trabalho remoto de perícia judicial. “Meu filho, que é autista que é nível de suporte 3, não tem nada, que dirá eu, que sou só mãe”, diz.

Para ela, o cuidado às mães atípicas passa pelo cuidado integral dos filhos, dado que, dependendo do nível de deficiência, demandam auxílio em todas as tarefas diárias. “É cansativo. Só ser mãe de uma pessoa com deficiência já é estressante, mas ainda ter que lutar para seus filhos terem seus direitos mais básicos do mundo… O estado brasileiro é cruel com as mães.”