Aprovado projeto que acesso de profissionais particulares em serviços de saúde

Iniciativa do vereador Welton Lemos (Solidariedade) garante o direito do paciente em indicar um profissional de confiança em seu tratamento de saúde.

O plenário aprovou, em última votação nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que garante a gratuidade no acesso de profissionais particulares em entidades que prestam serviços na área da saúde e bem-estar, academias e afins, no Município de Goiânia.

Proposta pelo vereador Welton Lemos (SDD), o projeto estabelece a regulamentação da relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida por entidades públicas ou privadas, academias e afins, de caráter filantrópico ou não, atuantes em Goiânia.

De acordo com o vereador Welton Lemos, “Atualmente, as empresas prestadoras de serviços de saúde utilizam diversas formas para limitar ou restringir o direito do consumidor de indicar um profissional de confiança para auxiliar no tratamento e recuperação da saúde, e para obter uma segunda opinião técnica emitida por um profissional de sua plena confiança”, acrescentando que “costumam cobrar um valor para que esses profissionais acompanhem o paciente”.

Lemos justifica que “essa situação acaba por limitar a escolha do paciente e restringir o quadro de colaboradores da empresa, o que muitas vezes não atende às necessidades do consumidor, seja pela falta de horários disponíveis que sejam compatíveis entre as partes, ou pela falta de experiência ou confiança no profissional”.

O texto agora segue para a sanção ou veto do poder Executivo. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida para garantir mais liberdade de escolha e qualidade nos serviços de saúde prestados no Município de Goiânia. Com essa iniciativa, os pacientes terão a possibilidade de contar com profissionais de sua confiança em seus tratamentos, promovendo uma maior satisfação e bem-estar.