A Comissão da Câmara aprovou um projeto que tem como objetivo desarmar a segurança pessoal de Lula e dos ministros do governo, sob a justificativa de alinhamento ideológico. A proposta recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública por uma margem de 15 a 8 votos, e agora seguirá para outras duas comissões antes de ser encaminhada ao Senado, caso não haja recursos para discussão em plenário.
O deputado Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e autor do projeto, defende a restrição do uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do presidente Lula e seus ministros, mesmo em atividades que envolvam a proteção imediata desses dignatários. Bilynskyj, do PL-SP, é o responsável pela apresentação do texto, que foi proposto em 2023 e teve como relator outro deputado do mesmo partido.
Na justificativa para a elaboração do projeto, Bilynskyj argumenta que os órgãos de segurança ligados à presidência e aos ministérios devem estar alinhados com a visão de Lula, que não enxerga o uso de armas de fogo como benéfico para a sociedade. Durante a reunião que aprovou o projeto, o deputado citou o presidente e o ministro Lewandowski, que renovou seu porte de arma pela PF, como exemplos da postura conflitante em relação ao acesso às armas de fogo.
Por outro lado, Lula já editou um decreto que atualiza as regulamentações sobre a posse, porte e comércio de armas de fogo, demonstrando sua oposição à política armamentista de seu antecessor, Jair Bolsonaro. O governo atual vem adotando medidas para restringir o acesso da população às armas de fogo, com foco nas regras relacionadas aos CACs, como caçadores, colecionadores e atiradores esportivos.
Diante da aprovação do projeto, o deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL-RJ, classificou a proposta como “tragicômica” e destacou que ela fere a Constituição. Vieira argumenta que a promoção em massa do uso de armas de fogo não contribui para a defesa e proteção da população em geral, questionando a coerência das autoridades que defendem a restrição do acesso do cidadão às armas, mas não impõem a mesma restrição aos agentes de segurança.
